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TCE/RN reprova contas do prefeito de São Fernando

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) emitiu, por meio do Acórdão 412/2022, parecer pela reprovação das contas do prefeito de São Fernando-RN, Genilson Maia, referentes ao exercício de 2014.

O processo foi relatado pelo conselheiro do TCE/RN, Renato Costa Dias.

O parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue agora para deliberação da Câmara dos Vereadores, a quem compete reprovar ou aprovar as contas do gestor. No entanto, os conselheiros também decidiram encaminhar o processo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Segundo informações divulgadas pelo TCE/RN, foram identificadas diversas irregularidades nas contas apresentadas pelo prefeito de São Fernando.

Com base nesses dados, o conselheiro Renato Costa Dias emitiu seu parecer opinando pela reprovação das contas do prefeito Genilson Maia. Agora, caberá aos vereadores de São Fernando avaliar o relatório do TCE e decidir se as contas do gestor serão ou não aprovadas.

Caso as contas sejam reprovadas pela Câmara de Vereadores, o prefeito poderá sofrer sanções políticas e administrativas, como a inelegibilidade para cargos públicos por um período determinado. Além disso, o Ministério Público Estadual poderá abrir investigação para apurar eventuais irregularidades cometidas pelo gestor.

A reprovação das contas do prefeito de São Fernando pelo TCE/RN demonstra a importância do controle das contas públicas e do cumprimento das normas relativas à gestão fiscal. É fundamental que os gestores públicos zelem pelo dinheiro público e prestem contas de forma transparente e responsável, garantindo o uso correto dos recursos em benefício da população.

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