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Geral

Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê destinação de 30% de remuneração de preso para reparação a vítima

AdrianoSantos -
O Projeto de Lei 3271/24 determina a destinação de pelo menos 30% da remuneração pelo trabalho do preso para indenização dos danos causados pelo...
Brasil

Lula retorna ao Planalto para assinar acordo de reparação sobre tragédia de Mariana

AdrianoSantos -
Após dias despachando do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna ao Palácio...
Geral

Governo de Portugal nega existência de processo de reparação

AdrianoSantos -
O governo de Portugal declarou que “não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas” relacionado a reparação às...

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