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Lula sanciona lei e taxação de compras internacionais de até US$ 50 deve começar em agosto

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Lula sanciona lei que suspende dívida do Rio Grande do Sul por três anos

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Lula sanciona lei para compensar estados e municípios por perdas no ICMS

ICMS, uma das principais fontes de receita de estados e municípios, foi reduzido em 2022, no governo Jair Bolsonaro. Governo federal vai antecipar R$...

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