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Política

Lula sanciona leis para valorização de filmes e programas nacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor…

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Brasil

STF invalida leis que regulamentavam profissão de despachante no RN e em Goiás

Foi aplicada a jurisprudência de que a União tem competência privativa para legislar sobre a matéria. Por unanimidade, o Supremo…

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