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A Prefeitura do Natal publicou nesta quarta-feira (6) o decreto nº 13.443, que institui a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção (CPCCO),...
Foi publicado no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (14), o Decreto nº 13.362, que institui a Política Municipal para a população em situação...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta terça-feira (03) o projeto de...
