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Aprova lei

Cidades

Câmara de Vereadores aprova lei que cria e delimita bairros no perímetro urbano de Ouro Branco

AdrianoSantos -
A câmara de Vereadores de Ouro Branco aprovou por unanimidade a Lei n⁰ 1053 de 27 de novembro de 2024 que cria e delimita...
Geral

Assembleia Legislativa aprova lei que aumenta ICMS no RN em 2023

AdrianoSantos -
Emenda encartada também prevê a revogação da lei caso haja compensação da perda de arrecadação por parte do governo federal. Aumento valerá apenas de...

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