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Prefeitura de Natal mantém silêncio sobre ação que pede anulação da lei das AEITPs

A Prefeitura de Natal promove um verdadeiro “jogo de empurra” entre as secretarias da gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) para não se...

MPRN aponta irregularidades em regulamentação de áreas de interesse turístico e pede anulação de lei – Blog de Assis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, solicitou...

Justiça nega pedido de anulação de concurso público e invalidação de convocações em município do RN

A Justiça potiguar julgou improcedente uma Ação Popular que buscava a anulação de um concurso público realizado pela Câmara Municipal de Baía Formosa, município localizado...

São Miguel: MPRN recomenda anulação de contrato com cooperativa educacional

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de São Miguel que anule, imediatamente, a Chamada Pública nº 001/2022, com...

PEC que permite anulação de decisões do STF provoca reações

Ganhou destaque nas redes sociais o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a deputados e senadores anularem decisões...

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