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A crise política na Câmara Municipal de Ouro Branco–RN ganhou um novo capítulo às vésperas da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028, marcada para o dia 9 de outubro.
O centro da discussão é o afastamento do vereador Rogério Azevedo de Lucena, que apresentou inicialmente um atestado médico recomendando 60 dias de afastamento após sofrer um corte no dedo. Vereadores da situação questionam afastamento de Rogério Azevedo e acusam Júnior Nogueira de usar o cargo para interferir na eleição da Mesa Diretora.
Segundo as informações apresentadas pelos vereadores que contestam a medida, o documento foi entregue à Câmara e homologado pelo presidente interino, Júnior Nogueira, sem que a licença fosse submetida ao Plenário.
Rogério recebeu alta médica e pediu para voltar aos trabalhos legislativos
A situação ganhou outro capítulo quando Rogério foi novamente avaliado pelo mesmo médico que havia emitido o atestado de 60 dias. Na nova avaliação, o parlamentar recebeu alta médica e foi considerado apto a retornar às atividades.
Diante disso, Rogério teria protocolado junto à Câmara um pedido para revogar o atestado e comunicou o retorno ao exercício do mandato. Mesmo com a alta médica, o Presidente interino não permitiu o retorno do parlamentar, mantendo o afastamento originalmente previsto por 60 dias, na tentativa de impedir que o vereador eleito democraticamente, Rogério Azevedo vote na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028, marcada para o dia 9 de outubro, sem o voto de Rogério, Junior Nogueira conseguiria se eleger presidente usando o voto de desempate.
Regimento exige requerimento e apreciação do Plenário
A situação chama atenção porque o próprio Regimento Interno da Câmara de Ouro Branco estabelece regras específicas para licença de vereador por motivo de doença.
O artigo 81 prevê que o vereador pode licenciar-se por moléstia devidamente comprovada por atestado médico, mas estabelece que a licença deve ocorrer mediante requerimento dirigido à Presidência e sujeito à deliberação do Plenário. No caso de licença por doença, a decisão do Plenário possui caráter homologatório.
O art. 78 do Regimento assegura ao vereador, entre outros direitos, participar das discussões e votar nas matérias submetidas ao Plenário.
Dessa forma, uma das principais questões levantadas é: qual seria a base regimental que o presidente interino está utilizando para manter um vereador afastado depois de ele apresentar alta médica e solicitar formalmente o retorno ao mandato?
Na análise do Regimento Interno e da Lei Orgânica realizada pelo OBNews, não foi localizada previsão expressa autorizando o presidente da Câmara a transformar unilateralmente um atestado médico em afastamento obrigatório de 60 dias e, posteriormente, impedir o retorno do vereador após a apresentação de alta médica.
A eleição da Mesa aumenta a tensão
A polêmica ocorre justamente em um momento decisivo para o Legislativo municipal de um lado a oposição com a minoria tentando a todo custo se manter no poder do outro a situação com a maioria exigindo que o regimento e a lei orgânica sejam respeitados.
A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028 está prevista para 9 de outubro coincidentemente antecipada pelo atual presidente da casa. Vereadores que contestam a manutenção do afastamento afirmando que a ausência de Rogério altera a composição do Plenário e interfere diretamente na disputa pela Presidência.
Segundo essa avaliação, o afastamento do parlamentar teria impacto justamente porque Rogério possui direito a participar da votação da Mesa e faz parte da chapa que está concorrendo. Os vereadores também questionam o fato de a Presidência não ter levado o afastamento ao plenário para apreciação e manter o afastamento mesmo depois da apresentação da alta médica e do pedido formal de retorno monocraticamente.
Acusações precisam ser esclarecidas
O que está objetivamente colocado é que Rogério apresentou inicialmente um atestado de 60 dias, posteriormente recebeu alta do mesmo médico e protocolou pedido para retornar às atividades, enquanto o Presidente insiste em manter seu afastamento.
Agora, caberá à Presidência da Câmara explicar qual fundamento legal e regimental está sendo utilizado para impedir o retorno do vereador, especialmente diante da alta médica apresentada.
O episódio acrescenta mais um capítulo à crise política da Câmara de Ouro Branco e coloca em discussão não apenas a disputa pela Mesa Diretora, mas também os limites dos poderes da Presidência e o respeito às prerrogativas individuais dos vereadores.
Fontes:
