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Presidente do Congresso pediu para advocacia do Senado checar constitucionalidade; texto deve ser apresentado na próxima semana
Membros da advocacia do Senado receberam uma missão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): analisar a constitucionalidade de uma proposta para limitar o alcance do indulto presidencial em casos de crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
A ideia de Pacheco é construir um texto em conjunto com partidos da oposição. Algumas lideranças do MDB e do PSD também participam das conversas.
A dúvida é se a matéria será apresentada com projeto de decreto legislativo ou Proposta de Emenda à Constituição.
Os senadores concordam que a segunda opção seria melhor. Mas também é consenso que via decreto legislativo seria mais rápido e fácil de passar em plenário, porque precisaria apenas de maioria simples para ser aprovada.
Segundo interlocutores, Pacheco topou a proposta sob a condição de que o texto seja juridicamente bem construído. A ideia é que o próprio presidente do Senado apresente o texto. Isso diminuiria as chances a matéria ser engavetada na Câmara.
Ao longo desta semana, Pacheco deve se reunir com lideranças, juristas e até ex-ministros da Justiça para debater uma minuta da proposta.
Nesta terça-feira (3), segundo a CNN apurou, ele tem encontro com presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para demonstrar apoio do Congresso às instituições e às eleições. Lideranças do Senado também participam.
Na quarta-feira (4), os parlamentares devem ser recebidos pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.