MPT-RN instaurou 29 inquéritos civis a partir de denúncias; Havan e Nordestão estão na lista de empresas denunciadas

Na reta final da campanha presidencial, casos de constrangimento para forçar eleitores a escolherem um ou outro candidato cresceram no Rio Grande do Norte. O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-RN) já instaurou 29 investigações a partir de denúncias de assédio eleitoral. Até o dia 2 de outubro, período do primeiro turno das eleições, havia apenas cinco inquéritos abertos. De lá para cá, ao longo dos dias que antecedem o segundo turno, o número saltou para o total de 29, ou seja, teve um aumento de 480%.

As investigações que não estão sob segredo de Justiça estão disponíveis no site do MPT-RN. Entre as empresas que foram denunciadas, estão a Havan, loja recém-inaugurada em Natal, a Construtora A. Gaspar S/A e o Supermercado Nordestão – que foi alvo de denúncias de ex-funcionários relacionadas a perseguição política.

Em nota técnica elaborada pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), o assédio eleitoral se caracteriza como uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral.

A nota reforça que o empregador que praticar o assédio eleitoral pode ser penalizado, tanto na esfera trabalhista como na esfera criminal, pois os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) definem como crime a prática, podendo resultar em pena de reclusão de até 4 anos. “É importante que o trabalhador junte provas do assédio e denuncie ao MPT. Todas as denúncias estão sendo investigadas, inclusive os fatos noticiados pela imprensa”, disse o procurador-chefe do MPT-RN, Luis Fabiano Pereira.

Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas pelo site: prt21.mpt.mp.br, ou pelo site da Procuradoria Geral do Trabalho: https://mpt.mp.br/.

Denúncias de assédio eleitoral crescem mais de 2.500% no País

O crescimento registrado no RN acompanha a tendência registrada em todo o Brasil. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que somente as denúncias de assédio eleitoral contra trabalhadores da iniciativa privada e servidores aumentaram 2.577% entre o primeiro e o segundo turnos da eleição. O órgão afirmou que não classifica as denúncias de acordo com os partidos políticos.

O MPT recebeu até agora 1.633 denúncias de 1.284 empresas diferentes. Ao menos 1.572 delas ocorreram após o dia 2 de outubro. O número é quase oito vezes maior do que os casos que chegaram ao MPT ao longo de todo o período eleitoral de 2018, quando foram registrados 212 relatos.

A Procuradoria-Geral do Trabalho instalou um gabinete de crise para lidar com a demanda exacerbada de denúncias de assédio eleitoral. Segundo o procurador-geral José de Lima Ramos Pereira, o órgão tem reunido dados e divulgado duas vezes ao dia, para manter o panorama atualizado.

Para ele, o aumento exponencial na quantidade de denúncias de assédio eleitoral é fruto do acirramento no segundo turno. Os casos do MPT são encaminhados também ao Ministério Público Eleitoral. Potenciais responsabilizações podem ocorrer mesmo depois do pleito. (*Com informações do Estadão Conteúdo).

Empresas e Municípios investigados

1. Construtora A. Gaspar S/A
2. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
3. Encontro Pronta Entrega LTDA
4. Havan S.A
5. Município do Natal
6. Município de Pedro Velho
7. Município de Serra do Mel
8. Sociedade Professor Heitor Carrilho
9. Star Conect Telecom LTDA
10. Supermercado Nordestão LTDA

*Inquéritos que não estão sob sigilo