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A Procuradoria do Estado quer saber se o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e o Conselho Gestor do Parque das Dunas foram comunicados pela Prefeitura do Natal da intensão de construir um parque dentro da área do Parque das Dunas, que é de gestão do Governo do Estado. Para isso, as duas instituições foram oficiadas nesta segunda (04).
““Como é que em nome de criar um ‘parque’, você desmata Mata Atlântica, que é uma área especialmente protegida pela legislação e pela Lei da Mata Atlântica? Ainda não foi divulgado qual o projeto de parque, mas óbvio que vai levar ao desmatamento. A sociedade não pode aceitar que, numa era de emergência climática na qual falamos o tempo todo sobre a importância das áreas verdes, se desmate para criar parque sem árvores. O projeto que está circulando está muito mais para um grande calçadão ou área de lazer desses condomínios de luxo, do que algo que possamos chamar de parque, que é arborizado com sombra, abrigo, que vai melhorar a qualidade térmica para as pessoas que vão ali”critica Marjorie Madruga, Procuradora do Estado do RN.
O Idema é responsável por gerir a área do Parque das Dunas. Até agora nenhum projeto de como será o parque foi divulgado pelo Executivo, mas a promessa é que o local inclua espaços para educação ambiental, práticas esportivas, atividades de lazer e jardim sensorial.
““Teria que haver um contato porque ali é uma área do Parque das Dunas, é um Espaço Territorial Especialmente Protegido (Etep) na categoria Unidades de Conservação. O Parque das Dunas tem essa característica, foi criado nos anos 1970. Aquela área é sim área de proteção integral. As únicas atividades permitidas é o turismo sustentável, ecológico, educação ambiental e pesquisa acadêmica, o que significa que esses parques precisam ter estruturas mínimas de apoio a visitação e a atividades de educação ambiental. Como exemplo, temos o Parque das Dunas com uma área de uso público, que é o Bosque dos Namorados, é um espaço arborizado, com áreas de caminhadas e piqueniques, parques para crianças, concha acústica. Você pode ter várias atividades ali, mas a área é totalmente vegetada, não houve desmatamento para criação da área de uso públicoMarjorie Madruga justifica.
Uma Unidade de Conservação também é regida pela Lei do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) e pelo seu Plano de Manejo, documento técnico que vai considerar a capacidade de suporte da unidade, quais áreas podem ser de uso público, quais devem permanecer intocáveis e onde pode ter trilha.
““O Plano de Manejo não previa nenhuma outra área de uso público, salvo o Bosque dos Namorados”, aponta Madruga.
Antes da pandemia foi realizada uma revisão do Plano de Manejo do Parque, quando foram estudadas essas novas possibilidades. A medida que possibilita a criação de uma nova área de uso público até foi aprovada pelo Conselho Gestor e o Idema publicou a resolução no dia 26 de julho.
““Nós entendíamos que, de fato, era preciso comunicar o Parque com aquela região da cidade, facilitar o acesso. Mas, isso precisava ser estudado e aprovado pelo Conselho Gestor da Unidade de Conservação. “Extraoficialmente, soube que há a possibilidade de se fazer uma nova área de uso público no lado do Parque das Dunas que faz fronteira com a Engenheiro Roberto Freire. Mas, a possibilidade de se fazer uma área de uso público ali não significa desmatar a área. É conseguir equilibrar a construção de uma área de uso público, no modelo do Parque das Dunas, ao lado da Engenheiro Roberto Freire, sem desmatar Mata Atlântica. Esse é o objetivo”, observa a Procuradora.
O detalhe é que quando o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), assinou o termo de concessãono qual o Exército repassa o terreno para o município, o Plano de Manejo ainda não havia sido publicado pelo Idema. A publicação data do dia 27, enquanto a assinatura do prefeito ocorreu no dia 25, segundo registro feito pela própria Prefeitura.
Aeromodelismo
Nas proximidades do calçadão existente atualmente na avenida Engenheiro Roberto Freire, na área dentro da mata, já foi uma pista para pouso de aviões de aeromodelismo.
Mas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 2013 entre Ministério Público Federal, Idema e representantes de grupos do aeromodelismo para que a atividade fosse desmobilizada e houvesse uma recuperação natural da área, o que já teria ocorrido em parte do espaço. Assim, qualquer intervenção no local também precisaria ser conversada com o Ministério Público Federal.
Segundo a Procuradora Marjorie Madruga, apesar da área em questão para a construção do Parque Linear de Natal pertencer à União, o Estado deveria ter sido consultado.
““A União é ciente que ali é uma área que integra o Parque das Dunas. Ela deveria ter chamado o Estado do Rio Grande do Norte para conversar. A União é proprietária, mas o uso da área está para o Estado. Assim como município também é ciente que ali é área do Parque das Dunas, deveria também ter chamado o Estado para conversar, não se coloca uma impossibilidade de cooperação entre município e estado para a construção de um parque. Se o município quer construir uma área de uso público dentro do Parque das Dunas, é uma parceria muito bem-vinda”, pontua Madruga.
Outro problema apontado ao projeto de construção parque, a exemplo do que ocorreu com a engorda da praia de Ponta Negra e a criação do Complexo Turístico da Redinha, é a falta de participação popular.
““Mais uma vez o município de Natal age e lança projetos sem ouvir e sem apresentar seus projetos para a sociedade. Sem discutir absolutamente com ninguém, porque também teria que ser discutido com o Conselho Gestor do Parque das Dunas. A exemplo do que aconteceu com a engorda de Ponta Negra, a Prefeitura passa por cima da legislação, da institucionalidade, da sociedade. É um modus operandi que se repete. A gente questiona, depois de tudo que aconteceu em Ponta Negra, constatado o gravíssimo dano, social, paisagístico, ambiental, econômico, turístico e ecológico, qual a confiabilidade que podemos depositar no município?”, questiona Madruga.
A Procuradora do Estado também lembra que não é possível fazer qualquer intervenção dentro de uma unidade de conservação sem a realização de estudos prévios.
““Ainda que o Idema desejasse construir um parque desmatando Mata Atlântica, isso só poderia acontecer se houvesse um estudo primeiro que apontasse que aquele desmatamento não iria comprometer o equilíbrio ecológico do parque, mas nem isso aconteceu. Nada aconteceu!”, denuncia.
Além de ser um local protegido por lei, o Parque Das Dunas também é Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Um título reconhecido pela Unesco.
“Isso quer dizer que aquele ecossistema é fundamental para o mundo. Ele extrapola sua função ecológica local, é importante para o equilíbrio ecológico do planeta. Esse Posto também tem um conselho gestor nacional que também tem que ser ouvido para qualquer intervenção na área”, esclarece Marjorie.
Inconsistências
A Procuradora do Estado ainda enumera uma série de inconsistências que apontam divergência entre prática e discurso do gestor da Prefeitura do Natal.
““Eu vou construir um parque e vou desmatar uma área de Mata Atlântica, quando tenho terrenos desocupados na área da Via Costeira onde poderiam ser construídos vários parques de uso público. Mas, o que o município faz? Modificou o Plano Diretor para permitir a construção de prédios na Via Costeira e comprometer a paisagem, que é um patrimônio cultural do Rio Grande do Norte, vulnerabilizando a cidade, desconsiderando o processo erosivo que existe na Via Costeira, o maior das praias de Natal, sem fazer qualquer estudo sobre o efeito disso no Parque das Dunas, ou seja, destrói um área que é naturalmente vocacionada para ser um parque, onde teríamos um grande parque a beira mar, a exemplo do que temos em Santos, em São Paulo, que até ganhou um prêmio como maior jardim à beira mar no mundo. Perde essa oportunidade e entrega esses terrenos para a iniciativa privada e a especulação imobiliária e vai para uma área vizinha, destruir, desmatar para dizer que está preocupado em entregar um parque para a cidade?”, volta a questionar a Procuradora, que acrescenta:
““Ao mesmo tempo quer destruir uma praça arborizada na Rua Ângelo Varela para construir uma igreja? Quando na mesma rua tem um terreno maior e desocupado que não vai promover desmatamento nem roubar um espaço de uso público da população? O que se verifica é que toda as áreas que são protegidas nessa cidade, que tem valor ambiental e ecológico, o município quer destruir”, critica Marjorie Madruga, que recomenda:
““Se o município quer construir parques, ele mapeie as áreas com vocação natural, zoneie por bairros mais e menos arborizados e discuta esses projetos com a cidade, onde as pessoas querem. Construa parques na Zona Norte, que tem baixíssimo índice de arborização. Cadê o grande projeto de arborização dessa cidade?”, questiona Madruga.
A agência SAIBA MAIS procurou a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para questionar os pontos levantados pela Procuradora Marjorie Madruga, mas nós não obtivemos resposta até a publicação da matéria.
(Tagstotranslate) natal
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