|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
A permanência do vereador José Nogueira do Nascimento Júnior na presidência interina da Câmara Municipal de Ouro Branco–RN continua gerando forte repercussão política e jurídica
Após a eleição suplementar realizadas em 17 de maio de 2026, que elegeu Amariudo Santos para a Prefeitura Municipal, a expectativa era de que a Câmara realizasse, em até dez dias, uma nova eleição para definir o presidente da Casa Legislativa para o restante do mandato. No entanto, até o momento, o presidente interino sabendo que a derrota em caso de eleição suplementar é certa, se recusa a convocar o pleito.
Como justificativa, Júnior Nogueira afirma que uma alteração no Regimento Interno, aquele mesmo que custou 20 mil reais aos cofres públicos, teria criado um dispositivo que lhe garantiria a presidência de forma automática, sem a necessidade de nova eleição. A legalidade, porém, é contestada por parlamentares. Recentemente o ministro o Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino, determinou a realização da eleição suplementar da presidência da Assembleia legislativa do Amazonas (Aleam), em um caso quase idêntico ao de Ouro Branco-RN, a decisão foi proferida na ADI – 7984.
Vereadores da situação ingressaram com um mandado de segurança alegando que a mudança no Regimento Interno seria irregular. Entre os questionamentos estão a rapidez incomum com que a alteração foi aprovada e a suspeita de que um dos artigos utilizados como fundamento para manter o presidente interino no cargo teria sido incluído após a votação da matéria, fato que, se comprovado, comprometeria a legalidade do procedimento, sem falar que as mudanças ferem a lei orgânica do município.
Enquanto a Justiça ainda analisa o caso e não decide se haverá ou não nova eleição para a presidência da Câmara, Júnior Nogueira segue exercendo o comando do Legislativo e segundos os vereadores da base governista praticando atos ditatoriais que podem até prejudicar indiretamente a população ourobranquense, situação que tem sido alvo de críticas por parte de vereadores da Casa.
Na sessão ordinária realizada em 20 de julho de 2026, o presidente interino propôs a criação de uma Comissão de Ética para analisar uma denúncia apresentada por um adversário político do vereador Celso Garofa. A iniciativa foi interpretada por opositores como mais um episódio de utilização da estrutura da Câmara para ampliar disputas políticas, em vez de priorizar o diálogo institucional.
A atual crise reforça a necessidade de que todas as decisões relacionadas à presidência da Câmara sejam tomadas com estrita observância da legalidade, da transparência e do devido processo legislativo. As críticas dirigidas ao presidente interino apontam que sua permanência no cargo, sem a realização de uma nova eleição e diante das controvérsias sobre a alteração do Regimento Interno, representa uma postura considerada autoritária por seus opositores.
Caberá ao Poder Judiciário esclarecer a legalidade dos atos praticados e definir se haverá nova eleição para a Mesa Diretora, assegurando segurança jurídica e preservando a credibilidade do Poder Legislativo perante a população.