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A Prefeitura do Natal terá que gastar R$ 16 milhões em obras como contrapartida pela concessão do terreno do Exército para construção do Parque Linear Dunas do Rio Grande do Norte às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul da capital. O valor, dividido pelos 30 anos de cessão, equivale a mais de meio milhão por ano.
“O instrumento, que deveria representar uma parceria de cooperação, impõe ao Município a obrigação de investir R$ 16 milhões em benfeitorias dentro das instalações do Exército, como contrapartida pela cessão de uma área pública. Trata-se de uma cláusula injustificável sob qualquer ótica técnica ou jurídica, pois transfere ao erário municipal o custeio de obras que não atendem ao interesse público dos natalenses”, avalia Dayvson Moura, advogado, professor direito ambiental e membro do Conplam (Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal).
Ao todo, o contrato prevê a cessão de dez hectares de terreno do Exército dentro do Parque das Dunas. Segundo a cláusula 9ª do contrato de concessão do direito real de uso resolúvel oneroso com contrapartida não financeira pelo terreno, caberá à Prefeitura os gastos pelas obras. Após a assinatura do contrato, o 1º Grupamento de Engenharia teria um prazo de 90 dias para entregar os projetos e cronogramas físicos e financeiros à Prefeitura, que teria 60 dias para aprovação. Ao todo, o prazo final para o Município executar as obras seria de três anos, podendo ser prorrogado conforme acordo entre as partes. A obra será fiscalizada por um militar.
“Além do ônus financeiro, há sérias implicações ambientais: o projeto incide sobre ecossistemas sensíveis de dunas e Mata Atlântica, com riscos de supressão vegetal e desequilíbrio hídrico. Tudo isso sem ampla transparência, sem debate público e sem observar a manifestação formal dos órgãos colegiados de meio ambiente. O chamado Parque Linear está se transformando um dos maiores ônus ambiental e financeiro já imposto a Natal, disfarçado sob o discurso de sustentabilidade”, critica Dayvson Moura.
A assinatura
Prefeitura do Natal e Exército assinaram o contrato de cessão do terreno em julho deste ano em uma cerimônia no Palácio Felipe Camarão. O anúncio do Parque Linear pegou muitas instituições de surpresa, inclusive aquelas responsáveis pela área ambiental da cidade.
Em agosto, a Procuradoria do Estado quis saber se o Idema (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) e o Conselho Gestor do Parque das Dunas haviam sido comunicados pela Prefeitura do Natal da intenção de construir um parque dentro da área do Parque das Dunas, que é de gestão do Governo do Estado.
Depois de ser criticado pela falta de comunicação da Prefeitura do Natal junto ao Conselho Gestor do Parque das Dunas e ao Idema, Thiago Mesquita informou à agência SAIBA MAIS que fez um contato prévio com a presidente do Conselho Gestor e se comprometeu a procurar a instituição oficialmente.
Em agosto, as primeiras imagens do projeto inicial do Parque Linear foram apresentadas aos membros do Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal (Conplam).
O Projeto
Pelo projeto apresentado pela Semurb ao Complam, o pré-projeto do Parque Linear tem dois bolsões de estacionamento, área de caminhada, ciclovia, área para equipamentos esportivos e uma área para conservação em apenas um trecho final do parque. A proposta recebeu algumas críticas dos membros do Conplam.
Outros pontos colocados pelos membros do Conselho são a falta de transparência no contrato assinado com o Exército e o fato da reserva de conservação de Mata Atlântica ficar apenas numa área final do Parque. Além disso, os estacionamentos em áreas centrais podem congestionar o trânsito na avenida Engenheiro Roberto Freire.
“Penso que é extremamente necessário que sociedade natalense exija clareza, revisão contratual e respeito à legislação ambiental, antes que se consolide mais um contrato que favorece poucos e compromete o futuro de todos”, avalia o advogado e membro do Conplam.
Aeromodelismo
Nas proximidades do calçadão existente atualmente na avenida Engenheiro Roberto Freire, na área dentro da mata, já foi uma pista para pouso de aviões de aeromodelismo.
Mas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 2013 entre Ministério Público Federal, Idema e representantes de grupos do aeromodelismo para que a atividade fosse desmobilizada e houvesse uma recuperação natural da área, o que já teria ocorrido em parte do espaço. Assim, qualquer intervenção no local também precisaria ser conversada com o Ministério Público Federal.
Outro problema apontado ao projeto de construção parque, a exemplo do que ocorreu com a engorda da praia de Ponta Negra e a criação do Complexo Turístico da Redinha, é a falta de participação popular.
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