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A Prefeitura Municipal de Ouro Branco—RN enfrenta mais uma situação que tem gerado transtornos à população e ao setor produtivo local.
A falta de regularização de convênio essencial para o funcionamento do sistema eletrônico continua impedindo a emissão de notas fiscais pelo portal oficial do município, prejudicando diretamente empresas, prestadores de serviços e cidadãos que dependem desse instrumento para exercer suas atividades de forma legal.
Mesmo após diversas reclamações, o portal da prefeitura segue sem permitir a emissão de notas fiscais, causando prejuízos financeiros, atraso em pagamentos, dificuldades na prestação de contas e até risco de inadimplência fiscal para empresários e profissionais autônomos. Muitos relatam que estão deixando de fechar contratos ou de receber por serviços já prestados devido à impossibilidade de emissão do documento fiscal.
Em nota oficial, a Prefeitura informou que o problema se deve a uma “instabilidade no sistema”. No entanto, a explicação não tem convencido os afetados, já que a situação se arrasta há dias, sem solução definitiva ou previsão clara de normalização. Enquanto isso, os prejuízos continuam se acumulando, recaindo sobre quem depende do serviço público para cumprir suas obrigações legais.
A ausência de uma solução rápida evidencia falhas na gestão e no planejamento administrativo, sobretudo por se tratar de um serviço básico e essencial para a economia local. A regularização do convênio e a plena funcionalidade do portal deveriam ser tratadas como prioridade absoluta pela administração municipal.
Empresários e contribuintes cobram transparência, responsabilidade e, principalmente, agilidade por parte do Poder Executivo, uma vez que a instabilidade do sistema não pode servir de justificativa permanente para a paralisação de um serviço tão importante. Enquanto o problema não é resolvido, quem paga a conta é a população de Ouro Branco.
