A situação política em Ouro Branco—RN poderá mudar em breve
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE-RN) deu parecer favorável a um recurso que pede a cassação dos mandatos do prefeito Samuel Souto (PL) e do vice-prefeito Dr. Araújo (PP), eleitos em 2024.
O Ministério Público Eleitoral entende que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição. Em outras palavras: segundo a acusação, Samuel Souto usou a máquina pública (estrutura e recursos da prefeitura) para beneficiar a sua reeleição.
Entre as irregularidades apontadas estão a realização de eventos eleitoral antes do prazo permitido pela Justiça e a distribuição gratuita de bens à população durante o período eleitoral, o que é proibido por lei, salvo em casos de emergência ou em programas sociais já existentes antes do ano da eleição.
O parecer da Procuradoria afirma que o prefeito violou a legislação eleitoral ao distribuir benefícios em ano de eleição sem justificativa legal. O documento cita o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que proíbe esse tipo de prática justamente para evitar vantagens indevidas nas disputas eleitorais.
Agora, o caso está nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que vai julgar se mantém ou não os mandatos dos dois gestores. Se o Tribunal decidir pela cassação, uma nova eleição será convocada para escolher o novo prefeito e o novo vice de Ouro Branco.