O prefeito de Ouro Branco-RN, Samuel Souto, cedeu o psicólogo efetivo do CRAS para o município seridoense São Fernando.
Segundo publicação no diário oficial dos municípios do Rio Grande do Norte, o prefeito de Ouro Branco emprestou o servidor efetivo do município de Ouro Branco de 13 de novembro de 2023 até 31 de dezembro de 2024. Essa decisão controversa pode ter implicações no atendimento e suporte oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local.
Portaria 036 de 10 de Novembro by OB News on Scribd
A cessão de servidores públicos é permitida em duas hipóteses: para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ou em casos previstos em leis específicos. No caso desta cessão o servidor deixou a equipe de referência do CRAS para prestar seus serviços na secretaria de saúde do município de São Fernando, causando prejuízo ao município de Ouro Branco que terá que contratar outro profissional através de um processo seletivo.
A medida é classificada como irregular, e aqueles que se sentirem prejudicados têm o direito de apresentar denúncias às autoridades competentes, tais como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
FONTES: