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A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) publicou nesta 6ª feira (22.abr.2022) uma nota repudiando a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o possível reajuste aos servidores federais antes das eleições.
Em entrevista coletiva nesta 5ª feira (21.abr), o ministro afirmou que a Lei Eleitoral impede o governo de conceder o reajusta a categoria.
Guedes afirmou que o reajuste pode ser visto pela Lei como um favorecimento de um grupo e, portanto, uma tentativa de aumentar os votos em determinada categoria. Segundo o órgão, a fala de Guedes é equivocada e “não corresponde à verdade”, pois o reajuste trata-se de uma reestruturação na carreira defendida pela categoria como “necessária ao bom funcionamento dos órgãos”.
A ADPF destacou também que a Lei Eleitoral permite o reajuste linear a todos os servidores desde que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano eleitoral, no prazo de 180 dias antes da eleição até a posse dos eleitos —encerrada em 5 de abril.
“Desse modo, é plenamente factível a reestruturação das carreiras Policiais Federais sem que isso configure violação aos dispositivos da Lei Eleitoral e da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, diz trecho da nota.
A associação diz ainda que causa “estranheza” a fala do Guedes, visto que o ministro solicitou um parecer a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que atestou a legalidade da reestruturação da categoria.
“A ADPF mantém seu comprometimento com a verdade e reforça a cobrança para que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, honre o compromisso feito publicamente de promover a reestruturação das forças policiais ligadas ao Ministério da Justiça. Um ministro não pode estar acima do compromisso firmado por um Presidente”, afirma.
Em assembleia em 19 de abril, a ADPF aprovou uma manifestação na próxima 5ª feira (28.abr.2022), em todo o país, contra o que chama de “clara omissão” do governo federal em relação aos pleitos dos policiais. A associação marcou uma nova assembleia para o dia 2 de maio, quando os policias decidirão se entrarão em greve.
FENAPRF
A FernaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) também divulgou uma nota repudiando a fala do ministro. Segundo o órgão, Guedes “trabalha contra as forças de segurança da União”. A nota afirma ainda que a categoria “não cairá” no discurso do governo.
“Parece que ao Senhor Ministro Paulo Guedes interessa sim a desvalorização da Segurança Pública (e de todo o serviço público). Contudo, os Policiais Rodoviários Federais seguirão cobrando o cumprimento do compromisso assumido pelo Senhor Presidente da República de corrigir as distorções salariais das forças policiais da União em relação aos demais servidores federais”, diz trecho da nota.