|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
Um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral reforça a gravidade de um caso que pode ter impacto direto no cenário político de Ouro Branco/RN. O documento, assinado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, analisa recurso envolvendo a chapa formada por Samuel Oliveira de Souto e Francisco Lucena de Araújo Filho.
De acordo com o parecer, há provas consideradas robustas de que, durante o período eleitoral de 2024, a gestão municipal utilizou a estrutura pública para promover um evento com distribuição gratuita de bens à população, o chamado “Festival de Prêmios do Dia das Mães”. A prática é enquadrada como conduta vedada e abuso de poder político e econômico.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte já havia reconhecido a irregularidade, destacando que o evento teve grande dimensão, com mais de 50 itens de alto valor distribuídos e impacto direto em parcela significativa do eleitorado — cerca de 5% da população votante.
Ainda segundo o documento, o fato de os bens terem sido sorteados não reduz a gravidade. Pelo contrário, ampliou o alcance eleitoral ao gerar expectativa coletiva e mobilizar a população.
Diante disso, o entendimento consolidado aponta para a manutenção da condenação, com cassação da chapa, inelegibilidade do prefeito e realização de novas eleições no município.
O caso segue como um dos mais emblemáticos da recente disputa eleitoral na região, evidenciando o rigor da Justiça Eleitoral no combate ao uso da máquina pública em benefício político.