|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
Com o novo FUNDEB, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica, em 2021 o repasse de recursos do FUNDEB aos Estados e Municípios totalizou quase R$ 179 bilhões.
Em Ouro Branco, a situação do reajuste dos salários dos professores ainda está indefinida, mas pode vir a ser resolvida nas próximas semanas, com o retorno dos trabalhos da Câmara de Vereadores. O piso salarial dos professores, em vigor desde 2008, ganhou os holofotes em Ouro Branco recentemente, colocando em embate, políticos de base governista e recém aderidos, com direito até a defesa previa do não pagamento do reajuste.
O debate reflete o cenário nacional, com prefeitos justificando que mesmo com o novo FUNDEB, não há recursos suficientes, e especialistas questionando a legislação, noutra banda, vários municípios e Estados já concederam o aumento. Em Ouro Branco os vereadores Josué Josedec (PL), Lucas Batista (PSDB) e Marcos Costa (PL), em sessão extraordinária ocorrida em 31/01/2022, vislumbrando os benefícios da valorização dos professores, apresentaram sugestão ao poder executivo para pagar o aumento do piso do magistério.
Os vereadores deverão retornar o discurso defendendo a causa durante as sessões da Câmara.
O fato incontroverso é que a União e o governo federal não arcam com os custos do aumento, que fica na conta dos Estados e municípios a responsabilidade do costeio da educação básica, com os professores. Porém, em municípios como Ouro Branco, que atualmente dispõe de um quadro de professores novos e qualificados, o impacto no ganho da sociedade será marcante, sobretudo nas próximas gerações de crianças educadas com professores valorizados.
O debate surgiu porque o governo do presidente Jair Bolsonaro não discutiu com entes federados antes de conceder o aumento, e vem sendo criticado por estar fazendo cumprir a lei por uma medida eleitoreira. Especialistas em educação, na outra ponta, defendem que quando o FUNDEB foi ampliado pelo Congresso, em 2020, o objetivo era exatamente obter uma valorização salarial dos professores.
O aumento do piso do magistério previsto de 33% do salário inicial da categoria é herança do novo Fundo, que ampliou os montantes transferidos da União a estados e municípios. A participação do Governo Federal passou dos atuais 10% para 23%.
O aumento é escalonado. Em 2021, o percentual passou de 10% para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.
Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica.
FONTES:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/7E707527
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/EA878BE4
http://planodecarreira.mec.gov.br/perguntas-frequentes