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A paisagem da Serra do Mel, município do interior potiguar, é marcada por ventos constantes e extensas plantações de caju. Nos últimos anos, também passou a ser recortada por torres eólicas. A promessa de desenvolvimento, porém, veio acompanhada de conflitos. Agora, produtores rurais da região somam uma vitória jurídica: o Ministério Público do Rio Grande do Norte deu parecer favorável à ação civil pública que denuncia irregularidades no processo de licenciamento ambiental dos parques eólicos instalados na região.
O documento, emitido no último dia 12 de junho, questiona dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) — instrumentos exigidos por lei para avaliar os impactos de empreendimentos que afetam diretamente o meio ambiente e as comunidades locais.
Segundo o Ministério Público, os projetos foram analisados de forma isolada, ignorando os efeitos cumulativos e sinérgicos provocados pela instalação concentrada de 40 empreendimentos. Essa fragmentação, avalia o órgão, comprometeu não apenas a profundidade dos estudos, mas também a transparência do processo e o direito da população de participar das decisões que impactam seu território.
““Não restam dúvidas de que a instalação de 40 empreendimentos de energia eólica em uma mesma região causa significativo impacto ambiental. Mas eles não foram analisados em conjunto, e sim de maneira individualizada, fragmentada e, por que não dizer, artificial”diz o parecer. “A população não teve a oportunidade de participar e opinar como deveria.”
A ação civil pública foi movida por produtores da Serra do Mel, com representação do escritório LBS Advogadas e Advogados, que atua em defesa dos trabalhadores e comunidades afetadas por grandes projetos. A ação busca a revisão dos contratos firmados entre empresas eólicas e moradores, além da responsabilização pelos danos ambientais e sociais causados.
As entidades que acompanham o caso — como a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (FETARN), a Central Única dos Trabalhadores (CUT-RN) e o Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR) — reforçam que não se trata de oposição à energia renovável, mas da defesa de um modelo que respeite a justiça social, a preservação ambiental e a participação popular.
“O desenvolvimento energético precisa ser justo e transparente”, afirmam em nota conjunta. “É preciso garantir que trabalhadores, produtores e comunidades locais sejam ouvidos, respeitados e compensados pelos impactos sofridos.”
O caso segue em tramitação judicial, mas o parecer do Ministério Público representa um reconhecimento dos direitos das comunidades da Serra do Mel, que seguem mobilizadas por um modelo de desenvolvimento que inclua e respeite.
Em nota, “a Voltalia declara não ter sido oficialmente notificada. A empresa reforça que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e adota as melhores práticas do setor, com um processo de construção contratual coletivo, participativo e transparente, além de um compromisso contínuo com o desenvolvimento social das comunidades nas áreas de atuação de seus projetos.”