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Ministério Público Eleitoral pede cassação da prefeita de Monteiro–PB

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a cassação da prefeita de Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, por suposto abuso de poder político e econômico

O pedido fundamenta-se na distribuição de 500 cestas básicas durante o ano eleitoral, sem autorização legislativa específica e sem cumprimento dos requisitos exigidos.

O MPE alega que essa ação caracteriza abuso de poder, podendo resultar na cassação do diploma da prefeita e na declaração de inelegibilidade por oito anos. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba reconheceu a prática da conduta vedada pela lei eleitoral, mas afastou o abuso de poder político-econômico.

Após esgotados todos os recursos da prefeita, o MPE concluiu recentemente que não há justificativa para o não conhecimento do agravo em recurso especial e pediu o provimento do recurso dos investigantes. O caso agora segue para o Tribunal Superior Eleitoral decidir sobre a cassação.

O MPE destaca que a distribuição das cestas básicas, considerada excessiva e desproporcional para um município com 32.277 habitantes, configura abuso de poder. A ação teria sido realizada sob o pretexto de um programa social já existente, sem cumprir os requisitos legais necessários.

Caso o Tribunal Superior Eleitoral acate o pedido do MPE, Monteiro poderá ter novas eleições para o cargo de prefeito, intensificando a expectativa em relação à decisão final.

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