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Quando a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes foi atingida por um tiro enquanto dormia, em 1983, ela ainda não sabia que sua história mudaria a forma como o Brasil enfrenta a violência contra as mulheres. Quatro décadas depois, aos 81 anos, a ativista continua acompanhando a luta que ajudou a impulsionar e que, em 2026, completa um marco simbólico: os 20 anos da Lei Maria da Penha.
“É uma sobrevivente, como muitas mulheres do Brasil são, e que continua a lutar para que nós só sejamos reconhecidas como seres humanos que merecem respeito”, afirmou Maria da Penha em entrevista ao Jornal Hoje, exibida nesta quinta-feira (7), data em que a legislação completa duas décadas de vigência.
A fala da ativista ocorre em um momento de avanços e desafios. Entre janeiro e junho deste ano, o Brasil registrou 337 mil medidas protetivas de urgência, o maior número já contabilizado em um primeiro semestre.
No Rio Grande do Norte, os números também mostram que a violência de gênero segue como um problema persistente. Dados da Central de Atendimento à Mulher apontam que o estado registrou 582 denúncias de violência contra mulheres em 2026. As ocorrências resultaram em 3.358 violações registradas, a maioria delas cometida dentro da residência da vítima ou em locais compartilhados com o agressor.
A procura por proteção também tem crescido. Apenas em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu 789 medidas protetivas de urgência, instrumento criado pela Lei Maria da Penha para afastar agressores e garantir segurança às vítimas.
Apesar do fortalecimento da rede de proteção, a violência letal continua presente. O Rio Grande do Norte registrou 19 feminicídios em 2025, repetindo o número contabilizado no ano anterior.
A mulher que deu nome à lei
A legislação sancionada em 7 de agosto de 2006 surgiu após uma longa batalha judicial travada por Maria da Penha. Em 1983, ela sofreu duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco Antonio Heredia Viveiros. Na primeira, foi atingida por um disparo enquanto dormia e ficou paraplégica. O agressor alegou que o tiro ocorreu durante uma tentativa de assalto, versão posteriormente descartada pelas investigações.
Meses depois, após retornar para casa, Maria da Penha sofreu uma nova tentativa de assassinato. Segundo seu relato, o então companheiro tentou eletrocutá-la durante o banho.
Mesmo condenado pela Justiça, o agressor permaneceu em liberdade por anos. A demora na responsabilização levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência contra as mulheres.
A pressão internacional contribuiu para que o Brasil reformulasse sua legislação de combate à violência doméstica, criando uma norma que passou a levar o nome da farmacêutica como forma de reparação simbólica.
Quatro décadas após as agressões que mudaram sua vida, Maria da Penha segue atuando em defesa dos direitos das mulheres e acompanhando os desdobramentos da legislação que nasceu de sua história.
Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica, a Lei Maria da Penha ampliou a compreensão sobre as diferentes formas de agressão sofridas pelas mulheres.
No Rio Grande do Norte, o enfrentamento à violência contra as mulheres ganhou novos instrumentos neste ano. Em junho, o estado aderiu ao Pacto Brasil contra o Feminicídio, iniciativa do Governo Federal voltada à prevenção da violência de gênero e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção.
Como denunciar
Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda por meio da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia e recebe denúncias de todo o país.
Em situações de emergência ou risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
As vítimas também podem procurar delegacias especializadas, delegacias de polícia, serviços de saúde, centros de referência para mulheres e a Defensoria Pública. A ausência de testemunhas ou de lesões aparentes não impede o registro da ocorrência.
Vinte anos após sua criação, a Lei Maria da Penha continua sendo a principal ferramenta de proteção às mulheres brasileiras. Os números mostram que mais vítimas têm recorrido aos mecanismos criados pela legislação. Ao mesmo tempo, os casos de feminicídio e violência doméstica registrados no Rio Grande do Norte e no restante do país evidenciam que a luta ainda continua.
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