Intenção é reduzir fraudes na ferramenta que permite auxílio-doença sem passar por exame
Com o objetivo de fraudes e gastos com o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), o Ministério da Previdência Social estuda mudanças no Atestmed — sistema que permite fazer o pedido ao INSS com envio da documentação médica pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, para análise à distância, sem a necessidade de passar por perícia médica presencial.
A medida mais ampla pretende reduzir o prazo máximo do auxílio-doença concedido por meio da ferramenta de 180 dias para 90 dias.
Uma outra mudança que está sendo avaliada é para os casos em que o afastamento solicitado for superior ao prazo “padrão” para o trabalhador se recuperar daquela doença. Se esse prazo for maior, o segurado será encaminhado automaticamente para a perícia presencial. Por exemplo: se uma fratura que exige 45 dias de afastamento e o atestado propuser 90 dias, isso será analisado por um perito.
Como é hoje
Atualmente, o INSS aceita o período de afastamento solicitado no Atestmed, independentemente do tipo da doença. A avaliação, porém, é que, em determinados casos, o prazo proposto é maior do que o estipulado para a recuperação do trabalhador.
As mudanças devem ser anunciadas nos próximos 30 dias e têm por objetivo aperfeiçoar o instrumento, diante das críticas sobre suspeita de fraudes por causa do aumento das despesas com auxílio-doença. A medida faz parte do pacote do governo para reduzir gastos.
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o prazo médio do afastamento pelo serviço é de 70 dias. Diante disso, a redução do período do afastamento em si teria pouco impacto para os trabalhadores.
Contudo, dependendo do perfil do segurado, o prazo máximo do Atestmed poderá ficar abaixo dos 90 dias.
Afastamento menor por perfil do segurado
Estão no alvo trabalhadores desempregados, que estão no período de carência de um ano para solicitar auxílio-doença; autônomos; trabalhadores rurais e contribuintes individuais. Nestes casos, os prazos máximos podem cair para 30 dias e 60 dias.
Um levantamento do governo revelou que essas categorias costumam usar o aplicativo com mais frequência.
Perícia na renovação
O Atestmed não permite prorrogação automática: vencido o prazo, o segurado precisa apresentar outro atestado. Nestes casos, o trabalhador também poderá ser encaminhado diretamente para a perícia médica. Hoje, isso também não acontece.
O índice de recorrência (que pede com frequência) do aplicativo por trabalhadores empregados é de 25% em média; dos desempregados, de 45%; e dos autônomos, de 20%, segundo o estudo.