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O Governo do Estado renovou o convênio para manter os serviços da Justiça eleitoral disponíveis em 13 unidades das Centrais do Cidadão no Rio Grande do Norte: Alexandria, Apodi, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, Nova Cruz, Parnamirim, Rodoviária de Mossoró, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, Shopping Estação Mossoró, e Zona Sul – Natal.
A estimativa é que os serviços também sejam disponibilizados em outras outras 18 Centrais: Alecrim-Natal, Alto do Rodrigues, Assú, Canguaretama, João Câmara, Jucurutu (em implantação), Lajes, Macaíba, Macau, Parelhas, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu, São Miguel, Zona Leste-Ribeira Natal, Zona Norte-Natal e Zona Oeste-Rodoviária Natal (em implantação).
O convênio renovando a parceria foi assinado nesta sexta (04) pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a desembargadora Lourdes Azevedo.
Com a parceria, os eleitores poderão contar com os mesmos serviços prestados nos cartórios eleitorais, o que inclui a emissão do primeiro título, a regularização eleitoral, atualização de dados e transferência de domicílio.
““O cidadão de todo o Rio Grande do Norte pode ter as Centrais do Cidadão como uma base do TRE. Então ele pode resolver seu título, mudança de endereço, tudo o que o TRE oferece estamos colocando na Central do Cidadão para favorecer a cidadania, além de todos os outros serviços”, explicou a governadora Fátima Bezerra.
O TRE-RN tem cartórios eleitorais em 44 municípios do Estado, e as Centrais do Cidadão funcionarão como pontos de apoio adicionais.
““O TRF fica muito feliz com essa parceria, estamos já em 13 centrais do cidadão oferecendo esse trabalho aos cidadãos do Rio Grande do Norte, e agora podendo expandir ainda mais esse serviço”, comemorou a desembargadora Lourdes Azevedo.
Centrais do Cidadão
Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com 31 Centrais do Cidadão distribuídas em 24 municípios. A previsão é que mais três unidades sejam inauguradas ainda no segundo semestre de 2025. Do total existente, 22 Centrais foram edificadas no âmbito do Projeto Governo Cidadão, representando um investimento que ultrapassa os R$ 52,1 milhões.
Das centrais construídas por meio do Projeto Governo Cidadão, 21 foram inauguradas pelo Governo do Estado na gestão de Fátima Bezerra, e mais duas construídas em parcerias com prefeituras municipais.
De acordo com a Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci), a estratégia de transferir as Centrais do Cidadão para imóveis próprios, iniciada em 2019, gerou uma economia substancial de aproximadamente R$ 1,3 milhão em aluguéis até o final de 2022. Esses recursos poderão ser realocados para áreas estratégicas, como investimentos em tecnologia e aprimoramento da capacitação de servidores públicos e demais colaboradores do programa.
Além disso, os investimentos do Governo do Estado abrangeram a implantação de energia solar nas Centrais do Cidadão. Das novas estruturas construídas, 18 unidades já possuem usinas de produção de energia, e as placas fotovoltaicas instaladas já demonstram uma redução considerável nos custos mensais com energia elétrica.