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Validade do documento é nacional e os institutos de identificação têm até 6 de março para se adequarem à mudança
O governo federal lançou a Carteira Nacional de Identidade, com um número único, o do CPF, para todo o país. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (23).
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a carteira de identidade vigente no país continua sendo aceita por até 10 anos para a população de até 60 anos de idade. Para quem tem acima, será aceita por prazo indeterminado.
A validade do documento é nacional e os institutos de identificação têm até 6 de março para se adequar à mudança. A emissão permanece sob responsabilidade das Secretarias de Segurança Pública de cada ente federativo.
A carteira, que deve atender requisitos em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é considerada mais segura, por causa da possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line, argumenta o governo.
Com a medida, os cidadãos não precisarão mais memorizar o número de RG e do CPF, uma vez que o CPF passa a ser o número único. A carteira passará a ser também documento de viagem, devido à inclusão de código que poder ser lido por equipamento (código MZR, que é o mesmo do passaporte).
De acordo com o governo, o documento “simplifica a vida do cidadão e visa coibir fraudes”. Atualmente, os brasileiros retiram a carteira de identidade com um número e, caso percam e solicitem em outro estado, têm acesso ao novo RG com um número diferente.