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O Governo do Rio Grande do Norte quer mudar o contrato de concessão que possui com a Arena das Dunas. Para isso, aguarda a aprovação de um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa que vai permitir o acesso ao saldo do Fundo Garantidor, no valor de cerca de R$ 30 milhões. A proposta é repassar esse valor à concessionária da Arena das Dunas e reduzir a parcela para R$ 5 milhões mensais até o final do contrato, em 2031.
Uma das mudanças propostas no projeto é a saída de alguns imóveis da garantia imobiliária, é o caso do Centro Administrativo, do Aero Clube e do DER/ Governadoria, avaliados em mais de R$ 300 milhões.
“Um dos pontos altos da repactuação foi a liberação desses três imóveis do fundo garantidor, retornando ao Estado, para que a partir da aprovação do PL, ele tenha a plena gestão sobre os mesmos”, explica Pedro Lopes, Secretário do Estado da Administração.
Permanecem na garantia a CIDA Academia de Polícia, localizada na Avenida Alexandrino de Alencar e avaliada em R$ 17.431.363,87; um terreno em Capim Macio avaliado em R$ 17.296.203,68; a oficina da CIDA, no bairro de Cidade Verde, avaliada em R$ 19.868.739,10; um terreno vizinho à CIDA e avaliado em R$ 41.924.400,00; o Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, avaliado em R$ 146.429.659,23; a Unidade Turística II e Belvedere avaliada em R$ 122.162.417,43 e o BOPE, na Avenida João Medeiros Filho, em Igapó, avaliado em R$ 48.049.484,85. Ao todo, os imóveis chegam a valer mais de 400 milhões (R$ 413.163.268,16).
Ao final do contrato, em 2031, a Arena das Dunas volta às mãos do Estado, que deve fazer novo processo de concorrência pública para administrar o espaço.
“O estádio Arena das Dunas é do Governo do Rio Grande do Norte. Sempre foi. Apenas ocorreu uma concessão pública em 2011 com duração de 20 anos, ou seja, finalizando em 2031. Nesse período o Governo pagará, segundo auditoria da Controladoria Geral do Estado publicada em 2020, quase R$ 1,2 bilhão à concessionária, para uma obra estimada em R$ 400 milhões. Estimo que a partir de 2029 a gestão do Governo do Estado iniciará novo processo de concessão pública e a atual ou nova empresa poderá continuar a gestão a partir de 2032”, detalha Pedro Lopes.
O relatório
Segundo o relatório elaborado pela Controladoria Geral (Control), em 2020, o Estado terá um prejuízo de R$ 421.121.838,69 ao fim da concessão da Arena das Dunas, que foi construída para sediar quatro jogos da Copa de 2014.
O prejuízo estimado é quase o mesmo valor da obra, de cerca de R$ 423 milhões. Pelo relatório da Control, do prejuízo calculado, R$ 361,2 milhões seriam referentes a repasses fixos mensais que o Governo do Estado faz à Arena das Dunas para pagar o custo da construção. Para fazer a obra, a empresa pegou empréstimos de R$ 475.851.000,00 junto ao BNDES e a outra financeira, pagando ao final R$ 837.813.203,00 já com amortização e taxa de juros.
Porém, ao fim do contrato, o Estado terá repassado algo em torno de R$ 1,19 bilhão, uma diferença de mais de R$ 300 milhões que, para a Control, configuraria enriquecimento ilícito da empresa.