A gestão do ex-prefeito cassado Samuel Souto volta ao centro de novas e graves acusações.
Documentos que circulam nas redes sociais e apontam que o ex-gestor teria autorizado um suposto esquema ilegal de complementação salarial, beneficiando a servidora comissionada Ailane Shirley de Medeiros Silva Menezes, Diretora do Departamento de Compras Públicas.
Segundo os registros, a servidora, que deveria receber R$ 1.650,00, passou a receber valores muito acima do permitido, chegando a ultrapassar R$ 5 mil em alguns meses desde junho de 2025 – tudo sem lei municipal autorizativa, sem critério e sem transparência.
Acusações são graves
A denúncia descreve possíveis manobras administrativas para injetar recursos públicos na remuneração da servidora através de uma rubrica de “complementação salarial” que não possui qualquer fundamento legal para ser aplicada a cargos comissionados.
Especialistas consultados classificam a prática como absolutamente ilegal, caso confirmada, e apontam diversas violações:
• Aumento salarial clandestino
Concedido sem lei específica, o que fere o art. 37, X da Constituição Federal.
• Vantagem pessoal sem respaldo jurídico
A complementação teria beneficiado exclusivamente uma servidora escolhida, caracterizando possível favoritismo.
• Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal
Pagamentos não previstos em lei nem no planejamento orçamentário.
• Uso indevido de recursos públicos
Rubrica orçamentária teria sido utilizada como atalho para inflar salário acima do permitido.
• Potencial Dano ao Erário
Valores pagos sem amparo legal podem ser considerados lesão ao patrimônio público, exigindo devolução.
Mais um escândalo na conta de Samuel Souto
O ex-prefeito, já cassado pela Justiça Eleitoral, volta a ser associado a irregularidades graves dentro da máquina pública. O episódio reforça críticas de que sua gestão teria utilizado o governo como um instrumento político e pessoal, em prejuízo das regras básicas da administração pública.
Responsabilização
Se confirmados os fatos, os envolvidos podem ser responsabilizados por:
- Improbidade administrativa
- Dano ao erário
- Violação aos princípios da legalidade e moralidade
- Favorecimento ilícito
A denúncia deve seguir para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Controladoria para apuração imediata.
