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A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, integrada pelos deputados federais Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT), enviou na última sexta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), uma lista de propostas para votação de uma pauta legislativa ambiental antes da COP30.
A medida é fruto do diálogo entre parlamentares da Frente junto ao deputado Hugo Motta para buscar consensos junto ao Colégio de Líderes de aprovação de matérias estratégicas para o meio ambiente no Brasil antes do início dos trabalhos da Conferência do Clima.
Após reunião com a Frente Parlamentar Ambientalista, na quinta-feira (23), ficou definido pelo Colégio de Líderes que a Secretaria-Geral da Mesa fará uma rodada de consultas junto às lideranças partidárias para identificar quais matérias têm viabilidade política de aprovação. As proposições que obtiverem consenso deverão ter o regime de urgência e o mérito apreciado entre os dias 3 e 7 de novembro, consolidando um pacote legislativo estratégico para a COP30.
O documento apresenta projetos que tratam de temas estruturantes da agenda ambiental, acesso à água potável, restauração ecológica, proteção de rios, economia circular, proteção dos biomas, gestão de terras indígenas, combate ao desmatamento e adaptação às mudanças climáticas.
“Foi encaminhado ao presidente da Câmara um documento solicitando a inclusão de 20 projetos para votação. São projetos relacionados à pauta ambiental. A mesa da Câmara ainda não se posicionou sobre a solicitação”, explicou Mineiro.
Natália, que assina o documento como coordenadora do GT Juventudes da Frente Ambientalista, disse que uma das propostas é o Projeto de Lei 2842/2024, que cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente, reconhecendo o papel essencial dos rios para a vida.
“Esse projeto se torna especialmente relevante diante do atual período de estiagem no nosso estado, onde a escassez de chuvas e a redução dos níveis dos reservatórios evidenciam a necessidade urgente de conservar os cursos d’água e suas nascentes para mitigar os impactos e garantir proteção ambiental e segurança hídrica”, afirmou a parlamentar.
Ainda segundo Natália, a “COP30 será uma oportunidade histórica para o Brasil engajar o mundo na defesa da sustentabilidade e justiça ambiental”.
Outras assinaturas incluem a do coordenador da Frente, Nilto Tatto (PT-SP); Duda Salabert (PDT-MG), presidenta da Subcomissão Especial da COP30/CMADS e coordenadora do GT Águas da Frente Ambientalista; Túlio Gadêlha (Rede-PE), coordenador do GT Mar da Frente Ambientalista e relator da Subcomissão Especial; Socorro Neri (PP-AC), coordenadora da Frente Parlamentar da Transição Climática Justa; Elcione Barbalho (MDB-PA), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e todos os coordenadores dos grupos de trabalho.
Veja a lista de proposições encaminhadas que compõem a pauta legislativa pré-COP30:
- PEC 6/2021 – PEC da Água
- MSC 209/2023 – Acordo de Escazú
- PL 4347/2021 – Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)
- PL 131/2020 – Territórios de Comunidades Tradicionais Pesqueiras
- PLP 120/2024 – Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas
- PL 2842/2024 – Proteção Permanente dos Rios
- PL 1874/2022 – Política Nacional de Economia Circular
- PL 2.809/2024 – Educação para Reação a Desastres Climáticos
- PL 4553/2025 – INFOCLIMA-TERRA-BRASIL
- PL 1660/2024 – Fator Amazônico
- PLP 150/2022 – Política Nacional de Bioeconomia
- PL 4958/2023 – Zona Franca de Bioeconomia
- PL 336/2025 – Redução Progressiva de Plásticos
- PL 2.258/2023 – Desmatamento Zero
- PL 4949/2024 – Saneamento Básico em Municípios Vulneráveis
- PL 5003/2025 – Regulação do Consumo Hídrico por Data Centers
- PL 3277/2025 – Mitigação dos Efeitos Climáticos em Prédios Públicos
- PL 1725/2025 – Veda Novos Blocos de Petróleo e Gás na Amazônia
- PL 2274/2023 – Aumento da Pena para Mineração Ilegal
- PL 466/2015 – Adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional
Acesse o documento:
https://www.frenteambientalista.com/_files/ugd/4061a2_820ab84d5f634773a4013f905e214060.pdf