Fátima diz que diálogo segue aberto para definição de reajuste dos professores

Depois da leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa, na terça-feira (11), a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que “o diálogo permanece aberto” para definir pagamento do reajuste do piso do magistério para os professores da rede estadual. O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 6,27% o piso salarial nacional do magistério público, definindo o valor mínimo de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais, para o exercício de 2025.

Fátima disse que o Governo do Estado “aplicou a lei do piso tanto na integralidade como na isonomia, aliás é um dos poucos estados que faz isso”, mas ponderou que o Ministério Público “entrou com uma ação judicial e isso está em discussão”.

A governadora fez referência à decisão da Justiça Estadual que determinou a suspensão do pagamento das parcelas do retroativo do piso salarial dos professores da rede estadual de 2023.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ao decidir favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público, considerou que o reajuste foi concedido “sem considerar os impactos orçamentários e financeiros”.

Bruno Vital, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-RN), disse que, se a decisão for mantida, apenas cerca de cinco mil professores terão aumento, num universo de 30 mil profissionais.

Para o Sinte-RN, a ação do Ministério Público é referente apenas ao piso de 2023, não havendo impedimento para a atualização dos salários de 2025.

Os servidores da rede estadual fizeram uma manifestação em frente a Assembleia Legislativa, depois nas galerias do Legislativo, durante a leitura da mensagem da governadora Fátima Bezerra.

De acordo com o Governo do Estado, os professores da rede estadual de ensino tiveram 86% de reajuste salarial nos últimos seis anos.

O reajuste do piso nacional do magistério definido anualmente pelo MEC é obrigatório apenas para o nível 1, enquanto no RN, por força da Lei Complementar 322/2006, o reajuste é aplicado para toda a carreira, incluindo aposentados e pensionistas.