Debate sobre terceirização de UPAs em Natal tem ausência de Prefeitura

Nesta quinta (28), gestores, pesquisadores, sociedade civil e vereadores se reuniram durante uma Audiência Pública na Câmara Municipal para discutir sobre “A situação da Saúde em Natal”. O grupo está preocupado com o anúncio da Prefeitura da capital de terceirizar para Organizações Sociais (OSs) a gestão as quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade: Pajuçara e Potengi (Zona Norte), Satélite (Zona Sul) e Esperança (Zona Oeste), que juntas realizam cerca de 40 mil atendimentos por mês.

““Fico muito preocupado com uma proposta como essa porque se a gente pensa numa saúde baseada em evidências eu preciso ter acesso, não sei se a Câmara de Vereadores já teve, a algum estudo que comprove que vai existir alguma economicidade porque se estamos falando de recursos e dinheiros públicos, precisamos ter muita responsabilidade”, criticou Oswaldo Negrão, presidente do Sindicato dos Professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Atualmente, a Prefeitura do Natal está com edital aberto para seleção das OSs que vão gerir as UPAs. O Município ignorou um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou falta de estudos sérios que provem economia ou melhora no atendimento, modelo de pagamento irregular, risco alto de gastos extras e contratos superfaturados, além de exigências ilegais que limitam a concorrência.

“Eu quero lamentar a falta de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, assim como lamento a forma absolutamente autoritária como essa proposta foi gestada dentro da Prefeitura do Natal e como está sendo colocada em prática, sem a participação de nenhum ator que tem relação direta com esse tema”, criticou Francisco Batista Júnior, consultor do Conselho Estadual de Saúde/RN.

““O que o prefeito quer é o que Sérgio Buarque de Holanda escreveu em 1936: entregar a saúde a grupos privados para que eles possam se locupletar, inclusive, fazendo acordos espúrios, que é o que a gente acompanha em todo o país, não é só em Natal. Organizações Sociais administrando serviço público, na saúde particularmente, são a maior fonte de denúncia de corrupção no Brasil. Terceirização do estado brasileiro é abertura para a corrupção”, alertou Francisco Batista Júnior.

Daniel Valença (PT), vereador que propôs a Audiência, lembrou das inúmeras tentativas das elites nacionais de destruir o Sistema Único de Saúde (SUS).

““A realidade é que as elites brasileiras nunca admitiram que saúde não fosse mercadoria. A derrota que tiveram na década de 1980, na qual derrotamos os ditadores, torturadores, os neoliberais e aprovamos de uma vez uma Constituição, o Estatuto da Criança e Adolescente e uma série de legislações que estruturavam o estado de bem estar social em um país de terceiro mundo totalmente destruído por 20 anos de Ditadura Militar. Eles nunca aceitaram aquilo”, resgatou Daniel Valença.

““Essa ideia de privatizar via terceirização via OSs que o argumento é ‘existe no Brasil todo e também vai existir aqui!’. Se for esse o argumento, tá dando errado no país todo, por qual motivo vai manter? Eu vi agora uma operação da Polícia Federal que levou um monte de gente. Esse não pode ser um argumento para uma política pública”, apontou Valença.

Relembre

A terceirização da administração das UPAs foi anunciada pela Prefeitura em 15 de julho, quando publicou editais de convocação pública para seleção de Organizações Sociais de Saúde (OSS) que irão gerir as Unidades de Ponto Atendimento (UPA’s) de Cidade Satélite, Cidade da Esperança, Potengi e Pajuçara.

De acordo com a Prefeitura do Natal, o município investe cerca de R$ 10 milhões mensais nas unidades e recebe menos de R$1 milhão de repasses. Segundo o edital, o valor mensal a ser repassado pela Secretaria Municipal de Saúde para “gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde” das UPAs de Cidade Satélite, Potengi e Pajuçara será de R$ 2,2 milhões para cada uma.

Já o valor máximo mensal a ser disponibilizado para a Organização Social de Saúde (OSS) que administrará a UPA de Cidade da Esperança, segundo o edital, será de R$ 2,9 milhões. No total, os repasses podem somar 9,5 milhões pelas quatro unidades. Nas contas do secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, a meta é economizar entre R$ 300 mil a R$ 400 mil em cada UPA com a entrega da administração para as OSS.

Confira a Audiência Pública completa: