O que Flávio prometeu a Trump caso seja eleito sobre Pix, Mercosul e redes sociais

Já o governo Lula contesta as acusações dos EUA contra o Brasil e tem feito rodadas de negociações com autoridades americanas para tentar convencer a Casa Branca a não impor as novas tarifas.

Além disso, também enviou uma manifestação a USTR, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentando que “amplas tarifas sobre produtos brasileiros imporiam custos reais à economia dos EUA”.

As supostas práticas brasileiras condenadas na investigação americana incluem o PIX, visto como um concorrente desleal a outros meios de pagamento, e tarifas de importação mais benéficas para outros países com os quais o Brasil tem acordos, como México e Índia.

A investigação apontou ainda como problemáticas supostas falhas no combate à corrupção e à proteção da propriedade intelectual no país, assim como a atuação do Judiciário brasileiro no controle de plataformas digitais.

Entenda a seguir o que Flávio prometeu ao governo Trump em quatro pontos.

A gestão Trump diz que o governo brasileiro “tem prejudicado injustamente as empresas americanas” ao favorecer o Pix e acusa o Banco Central brasileiro de exercer papel duplo “como regulador e proprietário/operador” do meio de pagamento instantâneo.

“O banco tem atuado como regulador para desfavorecer provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e privilegiar o Pix. Por exemplo, o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e requer que o Pix seja exibido na tela principal do aplicativo das instituições participantes com destaque igual ou superior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência.”

Além disso, há críticas pelo fato de o Banco Central exigir que o Pix seja ofertado sem taxas aos clientes. Segundo a conclusão da investigação, as autoridades brasileiras obrigam empresas americanas a promover o sistema brasileiro sem compensações às instituições americanas.

“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas a seu campeão nacional do Brasil.”

Em sua manifestação, Flávio Bolsonaro defende o Pix como uma das principais inovações do governo de seu pai, Jair Bolsonaro, embora o então presidente tenha indicado não conhecer a ferramenta quando ela foi implementada, ao ser questionado por apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

A ferramenta começou a ser desenvolvida no governo anterior, de Michel Temer, por técnicos do Banco Central e foi lançada em 2020.

O senador também rebate críticas sobre possível conflito de interesses ao comparar o Pix ao sistema norte-americano FedNow, sustentando que ambos cumprem funções semelhantes como plataformas operadas por bancos centrais.

O parlamentar também argumenta que o crescimento do Pix não prejudica empresas dos Estados Unidos no Brasil, já que ampliou a inclusão financeira e o mercado consumidor, beneficiando companhias norte-americanas de comércio eletrônico, tecnologia e fintech.

Apesar de contestar as queixas americanas, Flávio promete que “o Pix não será interconectado a arranjos de liquidação transfronteiriça não ocidentais”, numa aparente sinalização de que, caso eleito, não avançará em acordos com a China nesse campo — a potência asiática já manifestou interesse nesse sentido, mas as discussões são iniciais.

Além desse compromisso, Flávio disse que há margem significativa para tornar mais leve a regulamentação e a tributação do setor, destacando que outros meios de pagamento, como cartões de crédito, oferecem funções que o Pix não substitui, incluindo crédito ao consumidor e financiamento parcelado.

“Esses instrumentos hoje suportam uma carga regulatória e tributária que suprime a concorrência em vez de promovê-la. Reduzir essa carga não privilegiaria nenhuma empresa; ampliaria a escolha do consumidor, reduziria o custo das trocas voluntárias e apoiaria o crescimento econômico — resultados que beneficiam o consumidor brasileiro e a economia em geral de forma tão direta quanto o próprio setor”, defendeu, na manifestação ao USTR.

Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu o Pix em nota divulgada em junho e disse que a conclusão da investigação dos EUA decorre de “informações incompletas acerca dos seus objetivos e funcionamento”.

“O Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e, consequentemente, da atividade econômica. Trata-se de um modelo aberto e não discriminatório, com participação de bancos, fintechs, instituições financeiras nacionais e estrangeiras”, afirmou a entidade.

Segundo o governo americano, “tribunais brasileiros emitiram decisões sigilosas determinando que empresas americanas de redes sociais removam determinados conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos Estados Unidos — em alguns casos, com alcance global —, além de proibirem as plataformas de informar os usuários sobre essas ordens”.

O documento com a conclusão da investigação do USTR fala em imposição de multas elevadas, restrições ao acesso a ativos, contas e sistemas de pagamento no Brasil e, em pelo menos um caso, o bloqueio total de um site.

O pré-candidato do PL concorda, em sua manifestação, com as queixas americanas sobre atuação de instituições brasileiras que interferem no funcionamento das redes sociais, criticando decisões do STF e do governo Lula nessa área. O campo bolsonarista tem se posicionado contra o endurecimento da regulamentação e das obrigações dessas empresas e se coloca como vítima de decisões do Judiciário que, nos últimos anos, tem derrubado postagens e contas que envolveriam conteúdo criminoso.

Flávio Bolsonaro argumenta, porém, que a imposição de tarifas contra o Brasil não vai alterar esse cenário. Ele diz que a solução está no Legislativo e que ministros do STF poderão ser cassados caso a oposição a Lula ganhe espaço no Congresso após as eleições de outubro.

“O Senado recebeu dezenas de pedidos de impeachment contra membros da Corte ligados a esse suposto abuso de autoridade — pedidos que estão parados, mas poderiam avançar caso a oposição ganhe força em outubro”, escreveu ao governo dos EUA.

Além disso, o senador argumenta que “uma abordagem mais adequada” à implementação de tarifas amplas contra o Brasil é a adoção de “medidas direcionadas”, como “sanções financeiras e restrições de visto contra autoridades responsáveis, retaliações que já foram usadas contra ministros do STF.

O USTR acusa o Brasil de privilegiar alguns países no comércio internacional.

“Por meio de acordos comerciais preferenciais de escopo limitado com México e Índia — que abrangem setores nos quais esses países são produtores avançados e competitivos globalmente —, o Brasil concede tarifas mais baixas e tratamento preferencial a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores”, disse o órgão, na conclusão da investigação.

Ao comentar esse tópico, Flávio Bolsonaro prometeu negociar condições melhores paras a trocas entre Brasil e EUA. Ele disse que vai “buscar de forma mais agressiva formas de estabelecer acordos bilaterais que promovam comércio e investimento entre ambos os países”.

“O Brasil busca maneiras de se desvincular das amarras do Mercosul que impediram administrações anteriores de negociar com os Estados Unidos. O caminho adotado pela Argentina de Javier Milei oferece um precedente útil que o autor afirma estar disposto a examinar e seguir”, disse ainda.

O governo dos EUA também diz que empresas americanas seriam prejudicadas porque “o Brasil não adota medidas de fiscalização suficientes para enfrentar práticas de suborno e corrupção”.

Sobre essa queixa, Flávio Bolsonaro reconhece que há grandes escândalos de corrupção no Brasil, mas diz que isso não é um problema estrutural do país, mas um problema relacionado a governos do PT, citando os escândalos do Mensalão e da Lava Jato, e, mais recentemente, as fraudes bilionárias envolvendo o INSS e o Banco Master.

Em sua carta, o senador não cita que ele próprio sofreu desgaste ao ser revelado que solicitou ao banqueiro Daniel Vorcaro aportes de dezenas de milhões de reais do Master para a gravação de um filme em homenagem ao seu pai — R$ 61milhões foram liberados até a liquidação do banco, em novembro.

Ele também ignorou em sua manifestação que, segundo as investigações da Polícia Federal, as fraudes no INSS começaram antes do atual governo, incluindo a gestão de Jair Bolsonaro.

Apesar disso, Flávio diz que o governo de seu pai não teve escândalos de corrupção.

“A gestão do presidente Jair Bolsonaro, de 2019 a 2022, transcorreu sem qualquer esquema de corrupção sistêmica de escala comparável (aos escândalos do PT). O objetivo é tornar isso uma característica estável do Estado, e não um traço de uma administração específica”, prometeu na manifestação ao governo Trump.