Conheça os serviços disponíveis a mulheres vítimas de violência no RN

Sair de uma relação tóxica ou violenta não é tão fácil quanto possa parecer para quem vê de fora, seja pela dependência financeira ou emocional. O caso ocorrido há quase uma semana com Juliana Soares, de 35 anos, ganhou repercussão nacional e tem servido para levantar debates e a bandeira de luta para acabar com a violência contra a mulher.

Juliana foi espancada pelo ex-namorado, Igor Cabral, 29 anos, na tarde do dia 26 de julho, um sábado, após uma discussão no elevador do condomínio onde ela mora, na Zona Sul de Natal. Imagens do circuito interno registraram o momento em que ela leva dezenas de socos no rosto. A vítima ficou com o rosto desfigurado.

Foi o porteiro, ao ver as imagens, acionou a Polícia Militar. O agressor foi contido por moradores, até a chegada dos policiais. A vítima, que foi levada para o Hospital Walfredo Gurgel, onde foi constatado que ela sofreu fraturas no rosto, deslocamento da mandíbula e perda parcial da visão.

Juliana foi atendida pela Polícia Militar, mas além desse, há uma série de serviços de apoio disponíveis a mulheres vítimas de violência:

Natal

• Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser (CREN)

Espaço com atendimento psicológico, social, psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico à mulher. O CREN exerce o papel de articulador das instituições e serviços governamentais e não governamentais que integram a Rede de Atendimento. Presta acolhimento permanente às mulheres, monitoramento e acompanhamento das ações desenvolvidas pelas instituições que compõem a rede de atendimento à mulher.

• Casa Abrigo Clara Camarão (CACC)

Oferece os serviços de moradia protegida e atendimento integral às mulheres em situação de risco de morte iminente, em razão da violência doméstica e familiar. É um serviço de caráter sigiloso e temporário, onde as usuárias e seus dependentes poderão permanecer por um período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas. A casa oferta condições materiais de abrigo, repouso, alimentação, higienização, vestuário, atendimento digno e respeitoso, atenção à saúde (casos de urgência e emergência) e encaminhamentos conforme demandas apresentadas.

• Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul)

O município também oferece, através da Prefeitura do Natal, cursos de qualificação profissional para mulheres.

Contatos: 3232 4875 / 0800 281 8000

Rio Grande do Norte

• Casa de Acolhimento Anatália de Melo Alves, em Mossoró

A casa acolhe mulheres em situação de violência doméstica e familiar grave de todo o estado, assim como os filhos e filhas dessas mulheres.

• Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAMs)

O Governo do Estado implementou sete novas DEAMs, contando hoje com 12 Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher. São duas em Natal, uma em Parnamirim, uma em Mossoró, uma em Caicó, uma em Macau, uma em Pau do Ferros, uma em Assu, uma em Nova Cruz, uma Ceará Mirim, uma em São Gonçalo do Amarante e uma em Macaíba. Além disso, foi criado o atendimento 24h da Delegacia Especializada em Atendimento às Mulheres (DEAM), na zona Norte de Natal.

O agravamento da situação de violência contra as mulheres decorrente do período de distanciamento social, isolamento ou quarentena em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) motivou a criação da Delegacia Virtual em Defesa da Mulher. Sancionada em solenidade virtual, a Lei nº 10.726 que institui a Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa cria um novo canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares.

O Rio Grande do Norte tem os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), assim como as Unidades de Acolhimento com ênfase nas mulheres em situação de violência. O CREAS está em 70 municípios do Rio Grande do Norte, distribuídos pelos dez territórios da cidadania: Alto Oeste; Mato Grande; Potengi; Trairi; Seridó; Açu-Mossoró; Sertão do Apodi; Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte; Agreste e Litoral Sul; e Terra dos Potiguaras.

Atualmente há duas Unidades de Acolhimento para mulheres em situação de violência: a Unidade de Acolhimento Estadual, Casa Anatália de Melo Alves, em Mossoró, parceria da Sethas (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social) com o Centro Feminista 8 de Março que tem atendimento 24h para todos os municípios do RN com 20 vagas para acolher mulheres em situação de violência e seus filhos e filhas.

E a Casa Abrigo Clara Camarão, Unidade de acolhimento gerida e localizada pelo município de Natal que atende os municípios de Natal e Parnamirim

Medidas adotadas no combate à violência contra a mulher:

• DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE VEDA A CONTRATAÇÃO DE AGRESSORES CONDENADOS PELA LEI MARIA DA PENHA SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RN; LEI Nº 10.799, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020. Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 Lei Maria da Penha, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
• CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E GÊNERO DO GOVERNO DO RN; Criação do GT para construção da Política de Educação e gênero do governo do RN; a política já está sendo escrita pelo grupo de trabalho, passará por um processo de consulta pela comunidade escolar e deverá ser incorporada ao currículo escolar.
• IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS: O Programa Maria da Penha Vai às Escolas A edição do PROMAPE 2019 foi lançado durante a programação do Agosto Lilás: Mês de fomento ao debate sobre a violência de gênero, na perspectiva de trabalhar no seu enfrentamento a partir da prevenção.
• DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO A GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE (DPGV):

O DPGV foi criado dentro da estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e comporta as delegacias especializadas voltadas às populações em situação de vulnerabilidades e irá ofertar atendimento adequado, levando em conta as especificidades dos diversos segmentos sociais que fazem parte deste recorte da população menos favorecida, dentre eles podemos citar, as mulheres, as crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, populações de comunidades tradicionais, população LGBTI+ (Mulheres Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e demais expressões de gênero e sexualidade) que estejam em situação de violência, atendimento especializado e humanizado que funcionará 24h (vinte e quatro horas) por dia, durante todos os dias do ano, buscando a integração com as políticas públicas voltadas para o amparo dos grupos em situação de vulnerabilidade, em todas as esferas de poder público.

• AMPLIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA: inicialmente em Natal e região Metropolitana e a recente expansão para o interior do Estado, nessa primeira fase chegando a Mossoró, Currais Novos e outras cidades do Seridó, Nova Cruz e João Câmara.  A PMP acompanha as mulheres que estão sob medida e é um importante instrumento para prevenção da reincidência da violência e da ocorrência do feminicídio.
• CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE COMBATE AO FEMINICÍDIO DENTRO DA DIVISÃO ESPECIALIZADA EM HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA (DHPP) DA POLÍCIA CIVIL; Núcleo que faz parte da estrutura da polícia civil e investiga de forma mais específica a mortes de mulheres com intuito de identificar os casos de feminicídio do Estado.
• INSTALAÇÃO DO BOTÃO DO PÂNICO, QUE ATUA EM BINÁRIO COM A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA: dispositivo que tem como objetivo auxiliar na proteção às mulheres que estão com medida protetiva de forma a garantir um pedido de socorro imediato por parte do Estado em caso de descumprimento da medida.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 686/21, QUE GARANTE IGUALDADE DE GÊNERO NOS CONCURSOS PARA A POLÍCIA MILITAR DO RN: o Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou a Lei Complementar n°686/21 que garante igualdade de gênero nos concursos para a Política Militar do RN. Lei Complementar Nº 683, de 27 de julho de 2021. Reorganiza o efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, de modo a extinguir a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da Instituição.
• 21. APP SALVE ELA: aplicativo doado pela ex-vereadora Tércia Leda ao Governo do Estado, que irá integrar a estrutura do Centro Integrado de Operação de Segurança Pública (Ciosp) e ser mais um canal para recebimento de denúncias de casos de violência contra a mulher, além de criar em torno dela uma rede comunitária de apoio.
• FILTRO DO CIOSP: instalação de um filtro específico para as denúncias realizadas através do 190 dos casos de violência doméstica pelo Centro Integrado de Operação de Segurança Pública – CIOSP, com o intuito de qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência e ainda gerar estatísticas que ajudem a direcionar as políticas de enfrentamento às violências contra as mulheres. Este serviço e essas estatísticas estão em fase de implementação.
• ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA: o Governo Federal pactuou a construção de duas Casas da Mulher Brasileira para o RN, uma em Mossoró e outra em Natal.
• O GOVERNO DO RN REALIZOU A ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA O MINISTÉRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO (MGI) E MINISTÉRIO DAS MULHERES (MM) PARA GARANTIR QUE 8% DAS CONTRATAÇÕES DOS ÓRGÃOS FEDERAIS EM FUNCIONAMENTO DO RN SEJAM DESTINADAS ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA: para dar conta da implementação está sendo criado um GT com vários órgãos do estado que também será responsável por regulamentar a lei estadual que garante a contratação de 5% das mulheres em situação de violência nas terceirizadas do estado.
• Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Pelo Zap Mulher (84 98896-0402) é possível conseguir atendimento direto da Procuradoria da Mulher, que possui equipe formada por psicólogas, assistentes sociais e advogados. Lá, as mulheres são acolhidas, orientadas e conectadas à rede de proteção estadual.

Ligue para denunciar:
Polícia Militar: 190
Central de Atendimento à Mulher: 180
Polícia Civil: 181

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