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O Congresso aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que reduz impostos federais incidentes sobre a importação, a produção e a comercialização de combustíveis. Após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a proposta seguirá para análise do presidente Lula.
No Senado, o texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários. Horas antes, havia sido aprovado pelos deputados por 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção.
A proposta conta com o apoio do governo e prevê redução da carga tributária sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O objetivo é diminuir os efeitos, no mercado interno, do aumento das cotações internacionais do petróleo.
Autora do projeto, a senadora Teresa Leitão, do PT, afirmou que a iniciativa busca “mitigar os impactos econômicos causados pela crise no mercado internacional de energia resultante do conflito no Oriente Médio”.
A queda na arrecadação provocada pelos benefícios tributários deverá ser compensada, segundo o texto, pelo crescimento extraordinário das receitas públicas provenientes do setor de petróleo e gás.
De janeiro a março, a arrecadação federal ligada ao petróleo e ao gás natural chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões registrados no mesmo período de 2025.
Etanol poderá ter imposto zerado
O projeto determina que eventuais cortes de impostos sobre combustíveis fósseis preservem a competitividade dos biocombustíveis.
Caso a tributação sobre a gasolina seja reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol deverão cair para zero.
O pacote também prevê subsídios de até R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol e incentivos para compensação de dívidas tributárias que podem chegar a R$ 750 milhões.
Outra mudança flexibiliza as regras para produtores rurais e exportadores manterem a suspensão de tributos. O percentual mínimo de receitas obtidas com exportações será reduzido de 50% para 30%.
Fertilizantes e minerais estratégicos também recebem incentivos
Entre 2027 e 2031, o governo poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais destinados ao fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes e produtos relacionados. O limite será de R$ 1 bilhão por ano.
A proposta aprovada pelo Congresso também cria benefícios tributários para atividades de extração e industrialização de minerais considerados estratégicos.
O texto ainda prevê recursos para hospitais inteligentes de alta complexidade e isenção de impostos relacionados à organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.