A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ouro Branco desta semana contou com a participação do cidadão ouro-branquense Marlúcio Azevedo, que utilizou o espaço da tribuna livre para tratar de um tema de grande relevância: a Lei Lucas, que trata da obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros para profissionais da educação em escolas públicas e privadas.
Durante seu pronunciamento, Marlúcio destacou a importância de regulamentar a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, no âmbito municipal. A legislação foi criada após a morte do menino Lucas Begalli, de 10 anos, que se engasgou com um alimento durante uma excursão escolar e não recebeu o atendimento necessário a tempo.
O cidadão defendeu que os profissionais da rede pública de ensino de Ouro Branco sejam treinados para agir em situações emergenciais envolvendo crianças e adolescentes, especialmente em casos de engasgo, quedas, crises convulsivas e paradas cardiorrespiratórias.
“A capacitação em primeiros socorros pode fazer a diferença entre a vida e a morte. Estamos falando da segurança de nossas crianças”, enfatizou Marlúcio, que foi aplaudido por parte do público presente.
A proposta apresentada por ele visa incentivar o Legislativo municipal a debater a regulamentação da Lei Lucas em Ouro Branco, garantindo que escolas públicas estejam preparadas para lidar com emergências até a chegada de equipes especializadas.
Parlamentares presentes na sessão elogiaram a iniciativa e reforçaram o compromisso da Câmara com temas ligados à proteção da infância. A expectativa é de que o tema seja levado às comissões competentes para estudo e possível elaboração de projeto de lei municipal.