relator pede indiciamento de três e ignora déficit habitacional em Natal

O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi aprovado na tarde desta terça (29) por quatro votos favoráveis e apenas um contrário, o do vereador Daniel Valença (PT). Votaram pelo relatório os vereadores: Subtenente Eliabe (PL, presidente), Camila Araújo (União Brasil, vice-presidente), Daniel Santiago (PP) e Matheus Faustino (União Brasil, relator).

Criada em março deste ano com a intenção de perseguir o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), a CEI investigou a atuação do grupo e não o problema do déficit habitacional de Natal, que até 2022 era de 46.589 moradias. A Comissão foi impulsionada pelo vereador de extrema-direita Matheus Faustino, que também faz parte do Movimento Brasil Livre (MBL).

No relatório final, Faustino solicita ao Ministério Público Eleitoral, Ministério Público de Contas e Ministério Público Eleitoral para aprofundar as investigações e requer o indiciamento dos líderes do MLB: Marcos Ribeiro, Bianca Soares Evangelista e Kívia Moreira Nunes, pelos supostos crimes de esbulho possessório, associação criminosa e improbidade administrativa. Além disso, o relator também pede que o MP Eleitoral e Federal analise a infração ao artigo 131 da Resolução nº 23.607 de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, o vereador pede ao MP de Contas do Estado análise de possível improbidade administrativa no âmbito estadual devido a disponibilização de passagens aéreas para Bianca e Kívia. Ele também pede ao MPF investigação de possível improbidade administrativa e desvio de finalidade contra a deputada federal Natália Bonavides (PT) por emprestar ex-assessor para atuar junto ao MLB.

Após a leitura do relatório cada vereador pôde defender o próprio voto. Valença criticou a criminalização do movimento social de luta por moradia, a falta de provas, de proposta para resolver o problema do déficit habitacional e ainda denunciou o tratamento diferenciado dado aos integrantes do MLB que compareceram a CEI.

Valença ainda rebateu algumas falas do relator, que disse que lutas como a do MLB e MST (Movimento dos Sem Terra) não têm resultado.

““Da ocupação do Leningrado, de 2004, surgiram 400 unidades habitacionais; da Ocupação Camboim, 176; Peão, 45; Luiz Gonzaga, 55; Frei Tito, em 2006, 50; Ernesto Che Guevara, 2006, 85; Emmanoel Bezerra, 2007, 140; Maruim, 2007, 176; Santa Clara, 2009, 190; Nísia Floresta, 2009, 176; Anatália Alves, 2010, 235; Conjunto Praiamar, 2010, 130; Margarida Alves, 2010, 50; Djalma Maranhão, 2011, 130; Nova Esperança, 2011, 117; 8 de Março, 2012, 212; Tiradentes, 2014, 100; Padre Sabino, 2015, 110; Olga Benário, 2018, 195; Pedro Melo, 2018, 16 unidades habitacionais. Que bom que nós não esperamos apenas a Seharpe e as gestões Álvaro Dias/ Paulinho Freire”, comentou Daniel Valença em sua fala final.

Assista a reunião completa:

Ataques ao MLB

Essa não é a primeira vez que o MLB é atacado em Natal. No ano passado, ainda quando concorria à Prefeitura — e antes de ser eleito prefeito de Natal — Paulinho Freire (UNIÃO) utilizou seu horário na propaganda eleitoral gratuita para atacar a organização sem teto. Em resposta, o movimento disse que o então candidato não apresentava nenhuma proposta para solucionar o déficit habitacional da capital e ainda criminalizava a luta por moradia.

No período natalino, em dezembro, o MLB realizou a tradicional ação do “Natal Sem Fome” em protesto contra o desperdício de alimentos e reivindicando a doação das cestas básicas para as pessoas em situação de vulnerabilidade social que vivem em ocupações do MLB no Rio Grande do Norte. A ação ocorreu no supermercado Pão de Açúcar, localizado no shopping Midway Mall. As famílias conquistaram a doação de cinco mil cestas básicas, além de 2.500 frangos. O ato também gerou reação da extrema-direita contrária à mobilização.

O movimento também conviveu com ataques frequentes após ocupar o prédio do extinto Diário de Natal, localizado na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, no final de janeiro do ano passado. A ocupação ocorreu quando as famílias deixaram um galpão cedido pela Prefeitura no bairro da Ribeira. O local deveria ser uma solução temporária para abrigar as famílias, mas se revelou inadequado para a moradia digna. Em períodos de chuva, era comum que o espaço sofresse com alagamentos. Diante das condições insalubres e da falta de medidas adequadas por parte do poder público, as famílias se reuniram para buscar uma alternativa, que foi o prédio abandonado do antigo Diário de Natal. Em maio, o MLB fechou acordo para que as famílias saíssem do local e hoje estão no Alecrim.

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