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Uma candidata a cargo eletivo no Rio Grande do Norte obteve uma medida protetiva com base na Lei Maria da Penha após relatar ter sido alvo de uma abordagem considerada agressiva, intimidatória e constrangedora. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (11), é apontada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como um marco inédito no país: seria a primeira aplicação direta de medidas protetivas da legislação no contexto de uma disputa eleitoral.
O pedido foi apresentado pela Promotoria Eleitoral da 1ª Zona de Natal e acolhido pela Justiça Eleitoral, que impôs uma série de restrições ao homem apontado como autor da violência. O nome da candidata não foi divulgado e o processo corre em segredo de Justiça.
Entre as determinações, está a obrigação de manter distância mínima de 200 metros da candidata e de seus familiares. A restrição vale para espaços públicos e privados, incluindo eventos de campanha, atividades partidárias e demais compromissos eleitorais.
A decisão também proíbe qualquer forma de contato, seja presencialmente, por telefone, mensagens, redes sociais ou por intermédio de terceiros.
Além disso, o investigado está impedido de produzir, compartilhar ou divulgar conteúdos em texto, áudio ou vídeo que exponham a candidata ou configurem violência política de gênero. O descumprimento das medidas pode resultar na decretação de prisão preventiva.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a candidata procurou a Promotoria após o episódio, relatando impactos em sua rotina e em suas atividades de campanha. Diante do relato, o órgão requereu providências para resguardar sua integridade física e psicológica, bem como a segurança de familiares.
A decisão ganha relevância por aplicar instrumentos da Lei Maria da Penha em um contexto fora do ambiente doméstico e familiar. O pedido levou em consideração entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou a possibilidade de adoção de medidas protetivas em situações de violência de gênero mesmo quando não há relação íntima ou convivência entre agressor e vítima.
Bárbara Santos, advogada especialista em violência de gênero, avalia que o caso representa um precedente importante para a proteção de mulheres que disputam cargos públicos.
“Tradicionalmente, as medidas protetivas da Lei Maria da Penha eram associadas a situações de violência doméstica e familiar. O que torna este caso inovador é o reconhecimento de que a violência política de gênero também pode exigir uma resposta imediata do Judiciário para proteger a integridade física, psicológica e política da vítima”, afirma em entrevista à Agência Saiba Mais.
Segundo a especialista, a decisão acompanha uma tendência recente do sistema de Justiça de ampliar os mecanismos de proteção para mulheres em diferentes contextos de violência.
“A candidatura não pode se transformar em um fator de vulnerabilidade. Quando há intimidação, constrangimento ou ameaças direcionadas a uma mulher por causa de sua atuação política, o Estado tem o dever de agir para garantir que ela possa exercer plenamente seus direitos políticos”, diz.
Sobre as restrições impostas ao investigado, a advogada explica que as medidas têm caráter preventivo e buscam evitar novos episódios de violência.
“A determinação de manter distância, a proibição de contato e a vedação de publicações ofensivas funcionam como barreiras de proteção. O objetivo não é punir antecipadamente, mas impedir que a situação se agrave enquanto os fatos são apurados”, destaca.
Para ela, o alcance da decisão vai além do caso concreto. “Esse tipo de medida envia uma mensagem importante para candidatas, partidos e instituições, que coloca a violência política de gênero não deve ser tratada como algo inerente ao processo eleitoral, mas como uma violação de direitos que exige resposta rápida e efetiva do poder público.”
O caso pode abrir caminho para que outras mulheres que sofram intimidação, perseguição ou ataques relacionados à sua participação política recorram aos mecanismos de proteção previstos na legislação.
Em menos de uma semana, ao menos três parlamentares do PT no Rio Grande do Norte denunciaram ameaças de morte e violência sexual com conteúdo misógino e político. A vereadora de Natal e candidata a deputada federal Brisa Bracchi, a deputada federal Natália Bonavides e a deputada estadual Isolda Dantas receberam mensagens que detalhavam agressões, faziam referência à atuação política das parlamentares e expunham dados pessoais de familiares. Em dois dos casos, os autores alegaram ligação com grupos de extrema direita associados à Ku Klux Klan. As denúncias foram encaminhadas às autoridades e reforçam um cenário recorrente de violência política de gênero contra mulheres que ocupam espaços de poder no estado, especialmente em períodos eleitorais.
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