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A Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou, em sessão plenária, o projeto de lei que proíbe a execução de músicas com apologia ao crime, às drogas e de cunho sexual nas escolas públicas e privadas do município.
A proposta, apresentada pelos vereadores Marcos Costa (PSDB), Ana Maíza (PSDB), Josué Josedec (PSDB) e Júnior Nogueira (PP), teve apoio da maioria dos parlamentares e agora segue para o Executivo Municipal, que deverá decidir pela sanção ou veto da matéria.
De acordo com os autores, o objetivo da iniciativa é proteger o ambiente escolar, evitando que conteúdos considerados impróprios ou prejudiciais à formação dos alunos sejam difundidos nas instituições de ensino.
“Nosso dever é garantir que as escolas sejam espaços de aprendizado e formação cidadã, livres de estímulos negativos ou que incentivem práticas ilícitas”, destacou o vereador Marcos Costa.
O projeto de lei determina que músicas com letras que façam apologia ao crime, uso de drogas ou que possuam conteúdo sexual explícito não poderão ser executadas durante eventos, atividades pedagógicas ou recreativas, sejam elas promovidas por servidores ou pelos próprios alunos, em ambiente escolar.
A aprovação da matéria gerou debates sobre liberdade de expressão e educação, mas prevaleceu o entendimento de que o interesse maior é a proteção de crianças e adolescentes.
O Poder Executivo tem agora prazo legal para decidir pela sanção ou veto da proposta. Caso sancionado, o projeto será transformado em lei municipal e passará a vigorar em todas as instituições de ensino de Ouro Branco.