Banco Central avança na regulamentação do campo de descrição do Pix

Medida da autarquia mira mensagens ofensivas e ameaças enviadas junto a transferências de baixo valor

O Banco Central está avançando na regulamentação do campo de descrição do Pix após identificar o uso indevido da ferramenta para o envio de mensagens ofensivas, intimidatórias e até ameaçadoras em transferências de baixo valor. A iniciativa prevê a criação de regras específicas para preservar a finalidade original do recurso, sem comprometer a praticidade que consolidou o Pix como o principal meio de pagamento do país.

Pix só existe no Brasil

O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos que só existe no Brasil nesse formato: público, gratuito para pessoas físicas e operado diretamente pelo Banco Central, sem intermediação de bandeiras de cartão. Essa arquitetura ajudou o sistema a se consolidar, em poucos anos, como o principal meio de pagamento do país.

Justamente por esse alcance, o Banco Central tem ampliado a fiscalização sobre eventuais brechas do sistema, entre elas o uso indevido do campo de descrição, hoje presente em milhões de transações diárias de brasileiros.

Como o campo passou a ser usado de forma indevida

O campo de descrição foi criado para permitir que pagador e recebedor registrem informações objetivas sobre a transação, como o motivo do pagamento ou um número de referência.

Na prática, porém, algumas pessoas passaram a usar o espaço para enviar mensagens de conteúdo ofensivo ou ameaçador, muitas vezes atreladas a transferências de valores simbólicos. A própria autarquia reconheceu que a equipe técnica do BC observou esse tipo de uso indevido em operações quase sempre de valores irrisórios, o que motivou a formação de um grupo de trabalho dedicado exclusivamente ao tema.

Diretrizes que devem orientar as novas regras

De acordo com as diretrizes já definidas pelo Banco Central, as futuras regras para o campo de descrição devem seguir alguns princípios:

• Ações educativas voltadas aos usuários do Pix;
• Preservação da experiência de pagamento, sem burocratizar transferências legítimas;
• Transparência sobre eventuais filtros aplicados às mensagens;
• Critérios proporcionais para a aplicação das regras, conforme o valor e o contexto da transação.

O objetivo declarado pelo Banco Central é reduzir os abusos sem comprometer a fluidez e a simplicidade que tornaram o Pix o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros.

Outras mudanças no Pix previstas para este ano

A revisão do campo de descrição integra um pacote mais amplo de ajustes no sistema. A partir de julho, trabalhadores que recebem salário em conta-salário passam a poder autorizar débitos recorrentes pelo Pix Automático, modalidade até então restrita a contas correntes e contas de pagamento.

O Banco Central também estuda a chamada cobrança híbrida, que reunirá boleto bancário e QR Code do Pix em um único documento, ideia que já tem paralelo no mercado: o Banco do Brasil lançou uma solução semelhante para contas mensais em abril. A autarquia também avalia melhorias no Mecanismo Especial de Devolução (MED), usado por instituições financeiras para tentar recuperar valores desviados em golpes.

O aumento da fiscalização sobre o Pix também alcança setores de alto volume de transações e sujeitos a regras específicas, como o mercado de apostas esportivas regulamentado no Brasil. As empresas autorizadas a operar no país precisam seguir uma série de exigências relacionadas aos meios de pagamento, incluindo limites para depósitos e saques, mecanismos de identificação dos usuários e monitoramento de operações.

Nesse contexto, a bet KTO aplica ao Pix os mesmos parâmetros de controle exigidos das empresas do setor, com depósitos limitados entre R$ 5 e R$ 50 mil e saques de até R$ 50 mil por operação, processados em poucos minutos. Esses limites fazem parte do conjunto de medidas que acompanha o fortalecimento da supervisão sobre o sistema de pagamentos instantâneos e sobre segmentos regulados que o utilizam em larga escala. A participação em apostas deve ser destinada exclusivamente a maiores de 18 anos e praticada com responsabilidade.

Por fim, o Banco Central reforça que o conjunto de mudanças busca ampliar a segurança do Pix sem alterar a característica que consolidou o sistema no país: pagamentos gratuitos, instantâneos e disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.