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A mobilização de pescadores artesanais, ambientalistas e movimentos sociais conseguiu retirar da pauta da Câmara Municipal de Parnamirim o projeto que pode alterar a proteção de uma área sensível de falésias da praia de Cotovelo. Apesar do recuo momentâneo, o texto continua em tramitação e poderá voltar à votação a qualquer momento.
Em publicação nas redes sociais, Daniel Valença (PT) afirmou que a retirada da proposta representa uma vitória parcial da mobilização popular. “A pressão popular tirou da pauta da Câmara de Parnamirim o projeto que ameaça as falésias e a restinga de Cotovelo. Mas retirar de pauta não é arquivar. O projeto segue vivo e pode voltar à votação a qualquer momento”, escreveu.
Segundo a assessoria do parlamentar, o centro da disputa é uma área localizada na Zona de Proteção Ambiental (ZPA) IV. A controvérsia envolve a retirada de um terreno dos limites da área protegida sem consulta prévia às comunidades tradicionais da pesca artesanal e sem aprovação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Compluma).
A mudança permitiu que um empreendimento imobiliário argumentasse que o terreno não era uma área de falésia, apesar de estar inserido dentro da ZPA. A medida abriu caminho para intervenções na área e acendeu o alerta entre moradores e entidades ambientais.
“A retirada do terreno da ZPA IV foi irregular e sem consulta prévia, livre e informada aos pescadores, além de não passar pela aprovação do Compluma. Isso permitiu o desmatamento por um empreendimento imobiliário com o argumento de que o terreno não era falésia, mesmo estando dentro de uma ZPA”, informou a assessoria.
A origem da polêmica remonta a 2023. Segundo informações repassadas pelo gabinete de Daniel Valença, parte da área protegida foi retirada da ZPA por meio da Portaria nº 028/2023, editada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur) de Parnamirim.
“A supressão de parte da área protegida ocorreu por meio da Portaria nº 028/2023, emitida de forma unilateral pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Parnamirim. Ela acabou autorizando o desmatamento e início de construções residenciais na ZPA IV durante o feriado de 7 de setembro de 2023”, afirmou a assessoria.
Riscos apontados
Entre os impactos apontados pelos opositores da proposta estão a restrição do acesso público à praia, a dificuldade de manutenção e qualificação dos ranchos de pesca utilizados pelos trabalhadores locais e o avanço da urbanização em uma área considerada ambientalmente sensível.
Também são citados riscos de perda de vegetação nativa da Mata Atlântica, expulsão da fauna local, sobrecarga dos sistemas de esgotamento sanitário, impermeabilização do solo e destruição da zona de amortecimento da unidade de proteção ambiental.
Os críticos da proposta ainda alertam para possíveis prejuízos ao patrimônio cultural ligado à pesca artesanal e ao direito da população à paisagem natural de Cotovelo, uma das áreas mais preservadas do litoral potiguar.
Após a retirada da pauta, os movimentos envolvidos pretendem acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal para questionar os atos relacionados à área. Também está prevista a intensificação da mobilização social para impedir a retomada do projeto nos moldes atuais.
Entre as reivindicações defendidas pelos grupos está a transformação da área em uma unidade de conservação, além da garantia de acesso permanente à praia para moradores, banhistas e pescadores.
No mesmo posicionamento publicado nas redes sociais, Daniel Valença defendeu um modelo de ocupação que concilie preservação ambiental e permanência das comunidades tradicionais. “Aquele trecho de litoral exige uma ocupação sustentável, de uso coletivo, que reconheça e garanta o território dos pescadores artesanais que ocupam aquela faixa há décadas. Olhos atentos ao que virá. A luta segue”, declarou.
A controvérsia em torno da área de Cotovelo já havia sido debatida em audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Parnamirim em julho deste ano. O encontro teve como foco o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura que propõe alterações relacionadas à Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA IV) – Falésias de Cotovelo.
Segundo informações divulgadas pela própria Câmara, a proposta pretende acrescentar um novo dispositivo ao Plano Diretor do município, estabelecendo parâmetros para uso e ocupação do solo nas áreas adjacentes à ZPA IV e atualizando o mapeamento geográfico da zona de proteção.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo durante a discussão, a atualização seria necessária para adequar a delimitação da área às modificações geomorfológicas ocorridas na região e fortalecer o planejamento urbano e as ações de preservação ambiental.
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