NOTA: Assunto: Atentado, na noite de 15/03/2023, ao Palácio do Legislativo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, por meio de seu Presidente, o Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, na forma do Regimento Interno desta Casa de Leis, e considerando as prerrogativas legais que lhe são garantidas, vem a público prestar esclarecimento acerca das recentes notícias que são veiculadas pelos órgãos de imprensa nas mais diversas plataformas, acerca da ocorrência de uma ação criminosa que teve como alvo o Palácio Vereador Ivanor Pereira, Sede do Poder Legislativo.
Após atentado, Câmara de Vereadores de Caicó emite nota e suspende o expediente desta quinta-feira (16)
Inicialmente, é preciso esclarecer a sociedade caicoense que desde as últimas 48h (quarenta e oito horas) o Estado do Rio Grande do Norte encontra-se em escalada de violência em diversos pontos de seu território, englobando não só ataques à prédios que sediam órgãos governamentais, como ocorrido na Sede do Legislativo do Município de Serra Negra do Norte/RN.
Em que pese o incessante trabalho das forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal), pelo contingente lotado nesta urbe, na noite de 15/03/2023, o Edifício-Sede foi alvo de ataque, supostamente inserido no rol de escalada de violência, materializado em diversos disparos de arma de fogo na fachada, cuja quantidade somente será concluída após perícia criminal – que avaliará a dimensão dos danos, a própria cena do crime, como forma de subsidiar as investigações a fim de encontrar os responsáveis; porém é fato notório que atingiram não só a estrutura externa, mas também parte interna (tanto na porta de entrada, em vidro, e um dos gabinetes que se situa próximo a ela).
Apesar dos danos infraestruturais, os quais podem sofrer reparos, o mesmo não se aplica à exposição física de pessoas na região – agora mais uma na lista de ocorrências que só recrudescem – sobretudo porque esta Casa Legislativa não dispõe de condições suficientes para garantir a segurança e integridade física dos cidadãos, servidores e demais prestadores de serviço.
Posto isto, informo que NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE – INTERNO OU EXTERNO – NO PODER LEGISLATIVO CAICOENSE DURANTE O DIA 16/03/2023 (QUINTA), tanto pelo motivo acima, como pela necessidade de facilitar o trabalho dos peritos criminais designados pelo Estado para avaliação do local.
Em decorrência dessa medida administrativa, utilizo-me do presente para tornar público que o EVENTO DE SOLENIDADE EM ALUSÃO AOS 50 ANOS DA APAE/CAICÓ-RN, que estava designado para ocorrer em 16/03/2023, na sede da Câmara Municipal, SERÁ ADIADO para data mais próxima, de acordo com disponibilidades, tanto de pauta, como do retorno às condições de segurança.
A sociedade caicoense merece ficar ciente que seus representantes no Legislativo, eleitos em sufrágio universal, têm conhecimento do delicado estado da situação, cuja sensibilidade no trato deve ser tomada com cautela primordial, principalmente quando se trata de eventos coordenados e que, apesar das diversas tentativas de coibi-los, a surpresa é elemento traiçoeiro que evita atuação preventiva para solucionar o impasse.
E não só: prédios podem ser atacados, vidraças quebradas, muros depredados, porém o Poder, que emana do povo, além de imaterial, é personificado em cada um dos Nobres Édis que compõem a Câmara, a qual se manterá sempre vigilante para garantir o retorno as atividades normais, tão logo se expire o prazo de suspensão fixado.
Por fim, necessário salientar que a presente nota é mais uma materialização do livre direito de expressão, vigente nesta República Federativa com status de Direito Fundamental pela Constituição Federal, como forma de esclarecer ao público em geral a realidade dos fatos veiculados pela imprensa da região, e reforçar o papel constitucional que essa Casa de Leis possui, utilizando-se do presente para enaltecer, e apoiar irrestritamente, o trabalho de todas as forças de segurança mobilizadas.
Atenciosamente,
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN