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Julgamento de ação de Lula contra Deltan Dallagnol já tem data no STJ

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Após o CNMP deixar representação prescrever após 42 adiamentos, Lula tem nova chance de ver Dallagnol ser responsabilizado pelo caso do Power Point

Está marcado para o dia 22 de março o julgamento da ação movida pelo ex-presidente Lula (PT) contra o ex-procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato de Curitba e pré-candidato a deputado pelo Podemos, em razão dos Power Points utilizados pelo procurador para apresentar á imprensa a denúncia que foi feita contra Lula no caso do Triplex do Guarujá – arquivado após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer vícios no processo.

Após ser recusado em primeira e segunda instância, em 2016 e em 2018, o processo que Lula pede indenização de R$ 1 milhão ao ex-procurador será apreciado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator é o ministro Luís Felipe Salomão.

No dia 14 de setembro de 2016, o procurador exibiu um “diagrama” com uma série de associações descontextualizadas a Lula. A apresentação, ao longo dos anos, virou motivo de piada.

Em setembro de 2021, exatamente 4 anos depois, veio à tona uma carta próprio punho escrita em maio deste ano pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em que confessa que mentiu ao acusar Lula de corrupção e tráfico de influência junto ao governo da Costa Rica.

O caso do Power Point também foi alvo de representação da defesa de Lula no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde Deltan foi blindado pelos colegas. O julgamento da ação foi adiado 42 vezes, fazendo com que a denúncia prescrevesse. 

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, criticou o órgão no fim do ano passado. “No caso mais emblemático, aquele da coletiva do PowerPoint, o CNMP adiou por 42 vezes o julgamento do ex-procurador Deltan Dallagnol e, depois, concluiu que embora ele tivesse cometido um desvio funcional não seria mais possível puni-lo, em razão da prescrição, ou seja, o tempo transcorrido não mais permitiria que ele recebesse uma punição daquele órgão de controle”, disse Zanin.

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