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Ministro disse que a proposta feriu o princípio da proporcionalidade e defendeu que valor seja de R$ 2,3 bilhões
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 4ª feira (23.fev.2022) contra o Fundão Eleitoral de R$ 4,9 bilhões, defendendo uma revisão do valor para R$ 2,3 bilhões. Trata-se do valor do fundo eleitoral de 2020 corrigido pela inflação.
A ação foi movida pelo Novo, que pede a anulação do trecho do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) que previu, inicialmente, um valor de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral de 2022. O montante foi revisto pelo Congresso para R$ 4,9 bilhões.
O Novo alega que o valor é inconstitucional e que houve desvio de finalidade na aprovação do Fundão. O fundo foi criado em 2017 como alternativa à proibição do financiamento privado de campanha.
Segundo Mendonça, o Brasil enfrenta há 2 anos “dificuldades na gestão de recursos públicos” decorrentes da pandemia de covid-19.
Por isso, o ministro diz que o aumento do Fundão Eleitoral para R$ 4,9 bilhões afrontaria o princípio da proporcionalidade quando comparado aos mesmos valores fixados em 2018 e em 2020. Para as eleições de 2018, o Fundo Eleitoral foi de R$ 1,7 bilhões. Para 2020, R$ 2 bilhões.
Mendonça defendeu que o montante seja calculado a partir dos valores do Fundo Eleitoral de 2020 (R$ 2,034 bilhões) corrigidos pelo IPCA-E. Dessa forma, seria R$ 2,3 bilhões.
“Não se trata, e é importante se dizer, de ir contra a política. É ao contrário. Uma democracia consolidada deve ter nos agentes públicos e também nos ministros da Suprema Corte uma ação que preserve a importância da Política, dos partidos políticos e do Congresso Nacional”, disse Mendonça.
Mendonça disse em seu voto que não concordava com os argumentos trazidos pelo Novo para justificar a revisão do Fundão Eleitoral, mas destacou que ele próprio identificou vícios na tramitação do fundo que torna o montante inconstitucional.
“O que não se justifica e não se pode desrespeitar é a própria Constituição, e o princípio universalmente aceito da proporcionalidade. Todos nós devemos respeitar a política, assim como todos nós, inclusive a política, devemos respeitar a Constituição”, continuou.
Prioridades
A discussão sobre o Fundão Eleitoral é o 1º processo relatado por Mendonça a ser discutido no plenário do Supremo. Até o momento, somente o ministro proferiu voto. O julgamento será retomado nesta 5ª feira (24.fev).
O Poder360 apurou que a tendência no Supremo é manter o Fundão Eleitoral como está, de forma a evitar atritos com o Congresso em ano eleitoral.
O caso é considerado prioritário por Mendonça, que busca uma solução até 1º de abril. A data é o prazo máximo para a janela partidária, que possibilita a troca de partidos de deputados e senadores.
Como parte do repasse do Fundão é calculado pelo número de cadeiras que cada legenda tem no Congresso, uma decisão que altere seu valor precisa ser resolvida até lá.