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Por Cleber Lourenço
A Polícia Federal abriu nesta terça-feira (10) um inquérito para investigar suspeitas de financiamento estrangeiro à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A investigação pode abrir caminho para a cassação do registro do PL caso seja comprovado que o partido recebeu recursos do exterior ou esteve subordinado a uma entidade estrangeira. A legislação brasileira prevê o cancelamento do registro de legendas nessas condições.
A abertura do inquérito é resultado de pedidos de investigação apresentados ainda durante a campanha eleitoral pelo PT, partido do presidente Lula, e pela candidatura de Renan Santos (Missão). As duas campanhas apontaram suspeitas de interferência estrangeira na disputa presidencial e solicitaram providências à Justiça.
As denúncias foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 27 de outubro, dois dias depois do segundo turno, o ministro Flávio Dino determinou que a PF investigasse os fatos. A ordem foi cumprida nesta terça-feira, com a instauração formal do inquérito.
O risco de cancelamento do registro partidário está previsto no artigo 28 da Lei nº 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos. O dispositivo determina o cancelamento do registro civil e do estatuto de legendas contra as quais fique comprovado o recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira ou a subordinação a entidades ou governos de outros países.
Na prática, a medida pode resultar na extinção jurídica do partido. Para isso, entretanto, seria necessário comprovar a responsabilidade do próprio PL pelas irregularidades e instaurar um procedimento específico no TSE, com direito à defesa e decisão definitiva.
PF investiga atuação de grupo ligado ao vice-presidente dos EUA
O principal foco da investigação é a possível atuação da Rockbridge Network, organização conservadora norte-americana cofundada pelo vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance.
As suspeitas envolvem tratativas para obtenção de apoio financeiro à campanha de Flávio Bolsonaro, supostamente intermediadas pelos empresários brasileiros Tallis Gomes e Pedro Sang.
A investigação também deverá identificar os responsáveis pelo financiamento de publicidade eleitoral divulgada por perfis estrangeiros, além de apurar possíveis manipulações de algoritmos de plataformas digitais para favorecer ou prejudicar candidaturas.
Outro ponto considerado relevante por Dino é a suspeita de que interesses econômicos estrangeiros na exploração de terras raras e minerais estratégicos brasileiros possam estar relacionados a eventuais negociações de apoio eleitoral.
Na decisão que determinou a investigação, o ministro ressaltou que a interferência estrangeira não depende necessariamente de uma transferência direta de dinheiro. O fornecimento de serviços, recursos humanos e outras vantagens economicamente mensuráveis também pode representar financiamento irregular.
A Rockbridge afirmou que seu projeto de instalação no Brasil não avançou e que não financiou atividades políticas no país. Tallis Gomes negou ter participado de arrecadação eleitoral, doações ou intermediação de recursos para a campanha. A campanha de Flávio Bolsonaro não comentou a decisão de Dino quando procurada pela imprensa.
Lei prevê cancelamento do registro por financiamento estrangeiro
A Constituição Federal proíbe expressamente, no artigo 17, inciso II, que partidos políticos recebam recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros ou estejam subordinados a esses agentes.
A Lei dos Partidos Políticos estabelece uma consequência para o descumprimento dessas regras: o cancelamento do registro civil e do estatuto da legenda, após decisão judicial definitiva.
A sanção, porém, não é automática. A eventual comprovação de financiamento irregular à campanha presidencial não significa, por si só, que o PL possa perder seu registro. Seria necessário demonstrar que o próprio partido praticou alguma das condutas previstas na legislação.
O inquérito deverá esclarecer a origem dos eventuais recursos, a natureza dos serviços prestados, quem participou das negociações e se houve conhecimento ou envolvimento de dirigentes partidários. Essas informações poderão determinar se as suspeitas terão consequências apenas para os envolvidos na campanha ou se também poderão fundamentar um processo contra o registro do PL.