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A Justiça Eleitoral determinou a retomada da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na cassação dos mandatos do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos). A decisão, assinada nesta quinta-feira (5), atende a uma determinação da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e reabre a tramitação de um processo que investiga suspeitas de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
O despacho é do juiz eleitoral Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, da 4ª Zona Eleitoral de Natal. No documento, o magistrado determina a reativação imediata da ação, que estava suspensa desde o ano passado, e estabelece prazo de cinco dias para que as partes informem se mantêm o interesse em ouvir as testemunhas anteriormente indicadas, além de eventuais desistências ou substituições justificadas.
A determinação partiu do corregedor regional eleitoral no âmbito de uma Representação por Excesso de Prazo (nº 000014-83.2026.2.00.0620). Ao cumprir a ordem, Carlyle registrou preocupação com os possíveis efeitos de recursos especiais sobre o andamento da investigação, mas determinou o imediato prosseguimento do processo.
“Certifique o Cartório a reativação imediata e proceda a INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem a manutenção da intenção de inquirir as pessoas já arroladas, desistências e substituições motivadas”, escreveu.
Ministério Público pede cassação e inelegibilidade
A ação, de número 0600440-31.2024.6.20.0004, tem como investigados, além de Paulinho e Joanna, o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (PL), os vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, ambos do Republicanos, e Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, ex-diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação dos mandatos de Paulinho, Joanna, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além da declaração de inelegibilidade dos quatro eleitos e de Álvaro Dias pelo período de oito anos.
A investigação apura um suposto esquema de utilização da estrutura administrativa da Prefeitura de Natal para favorecer candidaturas apoiadas pelo então prefeito Álvaro Dias. Segundo a acusação, servidores comissionados e trabalhadores terceirizados teriam sido pressionados a participar de atividades de campanha, manifestar apoio público e votar nos candidatos aliados do ex-gestor.
A denúncia também aponta que lideranças comunitárias teriam sido procuradas com promessas de serviços públicos e oferta de empregos terceirizados em troca de apoio político.
Em fevereiro de 2025, a Agência Saiba Mais revelou que o MPRN havia ajuizado a ação e detalhado os pedidos de cassação e inelegibilidade. Na ocasião, a defesa de Paulinho Freire negou a existência de provas ou indícios de abuso de poder e afirmou que os supostos episódios não teriam repercussão capaz de comprometer o resultado da eleição.
Saiba Mais: MPRN pede cassação de Paulinho Freire e Joanna Guerra por abuso de poder.
Relatório do Gaeco apontou pressão sobre servidores
Um dos elementos da investigação é um relatório técnico de análise elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. O documento, com mais de 880 páginas, reuniu informações extraídas de equipamentos apreendidos durante diligências em órgãos municipais e estruturas ligadas aos investigados.
O material apontava indícios de coação de servidores comissionados e terceirizados em diferentes setores da administração municipal, especialmente na Arsban e nas secretarias municipais de Educação (SME), Serviços Urbanos (Semsur) e Trabalho e Assistência Social (Semtas).
Entre os episódios relatados está uma gravação feita em agosto de 2024, na Arsban. No áudio, Victor Diógenes, então diretor técnico do órgão e cunhado de Álvaro Dias, aparece cobrando o engajamento de servidores e comissionados na campanha de Paulinho Freire e Joanna Guerra, sob ameaça de exoneração.
O relatório também identificou conversas em grupos de WhatsApp envolvendo integrantes da Secretaria Municipal de Educação. Segundo o material, diretoras de Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) teriam pressionado estagiárias a votar nos candidatos apoiados pela gestão municipal, sob ameaça de perderem o estágio.
Outra evidência mencionada pelo Gaeco foi a utilização de listas de presença em eventos políticos para monitorar a participação de servidores e trabalhadores terceirizados. O documento também apontou relatos de perseguições e demissões de funcionários que não demonstravam apoio às candidaturas.
Saiba Mais: Gaeco confirma esquema de abuso de poder político nas eleições de Natal em 2024.
Saiba Mais: MPE: os indícios do uso da máquina pública nas eleições de 2024 em Natal.
Processo ficou suspenso por mais de um ano
A tramitação da AIJE havia sido suspensa em 2025 pelo juiz Raimundo Carlyle, depois que os vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega e Victor Diógenes recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para questionar a legalidade das buscas e apreensões e pedir a anulação das provas obtidas pelo Ministério Público.
Na ocasião, o magistrado considerou que seria necessário aguardar a manifestação do Tribunal sobre a validade do material antes de dar continuidade ao julgamento da ação principal.
Saiba Mais: Justiça Eleitoral suspende temporariamente ação que pede cassação de Paulinho Freire.
Em dezembro de 2025, o TRE-RN rejeitou por unanimidade, em votação de 7 a 0, os pedidos de anulação das provas apresentados pelos investigados. O julgamento manteve válido o material recolhido nas diligências realizadas em órgãos da Prefeitura e na sede do Republicanos.
O relator, juiz Ricardo Procópio, também destacou que o abuso de poder político não precisa ocorrer exclusivamente durante o período oficial de campanha. Segundo ele, as práticas investigadas teriam começado em julho de 2023 e se estendido até as eleições de 2024, período em que servidores comissionados e terceirizados teriam sofrido pressões. Agora, com a determinação da Corregedoria Regional Eleitoral, a tramitação deverá ser retomada na primeira instância.
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