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A disputa pelo comando da Câmara Municipal de Ouro Branco ganhou um novo capítulo — e desta vez a decisão veio da Justiça.
O vereador Rogério Azevedo de Lucena havia apresentado inicialmente um atestado médico recomendando 60 dias de afastamento. Porém, em nova avaliação realizada pelo mesmo médico, no dia 30 de setembro, foi autorizado o retorno do parlamentar às atividades de vereador.
Mesmo após apresentar a liberação médica à Câmara, Rogério permaneceu afastado por determinação da Presidência.
Diante da situação, o vereador recorreu à Justiça por meio de um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara, Júnior Nogueira.
Na decisão, o juiz Silmar Lima Carvalho, da Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó, entendeu que havia fundamento para a concessão da liminar, principalmente porque a manutenção do afastamento poderia impedir Rogério de exercer direitos parlamentares justamente às vésperas da eleição da Mesa.
O magistrado destacou que o Regimento Interno assegura ao vereador o direito de participar das deliberações e votar na eleição da Mesa Diretora.
⚖️ Justiça determina retorno imediato
A liminar suspendeu os efeitos da Portaria nº 077/2026 que impediam Rogério de exercer o mandato e determinou que a Presidência permita seu imediato retorno à Câmara.
A decisão garante ainda que Rogério tenha acesso à Casa, participe das sessões e exerça seu direito de voto.
E há um detalhe que aumenta ainda mais a tensão política:
Rogério está expressamente autorizado pela Justiça a participar e votar na eleição da Mesa Diretora marcada para esta sexta-feira, 9 de outubro, às 17h.
Com isso, o pedido para suspender a eleição ficou, por enquanto, prejudicado.
O que ainda será discutido?
A decisão é liminar, ou seja, não representa ainda o julgamento definitivo do caso.
A Câmara terá prazo de 10 dias para prestar informações ao Judiciário e apresentar documentos relacionados à concessão da licença e ao pedido de retorno de Rogério. Depois, o Ministério Público será ouvido e o processo seguirá para julgamento.
O caso, portanto, está longe de terminar.
Mas uma coisa já está definida pela decisão judicial: Rogério Azevedo deverá estar em condições de exercer o mandato e votar na eleição da Mesa Diretora de Ouro Branco nesta sexta-feira.
A disputa pelo comando da Câmara, que já estava cercada de tensão política, ganhou agora também um capítulo judicial.
E a eleição do dia 9 promete ser um dos momentos mais importantes — e mais acompanhados — da política de Ouro Branco.
OBNews — informação que acompanha de perto os bastidores da política de Ouro Branco.
Fontes: