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A “nova direção” da Câmara Municipal de Ouro Branco–RN já enfrenta questionamentos e poderá passar pela primeiro investigação.
A reforma do Regimento Interno virou alvo de críticas e pode acabar sendo investigada pelos órgãos de controle após a contratação, sem licitação, de uma sociedade de advocacia ligada à procuradora da Câmara pelo valor de R$ 20 mil para prestar assessoria e consultoria jurídica legislativa e judicial — serviço que, na prática, possui objeto semelhante ao já exercido pela advogada Rosemária Azevedo, anteriormente contratada pela própria Câmara pelo valor de 6.500,00 mil mensais para atuação em matérias legislativas, judiciais e administrativas.
Outro fato que tem chamado atenção é que, segundo informações ainda em apuração, o trabalho de revisão do Regimento teria sido realizado pela própria comissão de vereadores, com apoio da Procuradoria da Câmara, o que levanta questionamentos sobre a necessidade de uma nova contratação para executar o mesmo serviço.
O procedimento foi autorizado pelo presidente da Câmara, Júnior Nogueira o responsável pela ordenação de despesas. Caso haja representação formal, os fatos poderão ser analisados pelos órgãos competentes.
Também chama atenção a diferença salarial na Procuradoria: a antiga procuradora recebia cerca de R$ 3.500 mensais, valor inferior ao atual, alimentando debates sobre gastos da gestão.
Até o momento, não há apuração oficial, sendo garantido aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.
FONTES:
Inexigibilidade Rosemaria – Revisão Do Regimento by blogobnews