Ex-interventor do IFRN pede inclusão de foto na galeria de reitores; Consup nega

O ex-interventor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, Josué de Oliveira Moreira, solicitou a inclusão de sua imagem na galeria de ex-reitores da instituição. O pedido foi feito em 23 de abril de 2024 e acabou negado à unanimidade pelo Conselho Superior do Instituto (Consup). O relator do processo foi o conselheiro Adreilson Oliveira.

UM Agência SAIBA MAIS teve acesso ao processo com exclusividade.

Moreira ocupou o posto como “reitor pro-tempore” por apenas oito meses, entre 20 de abril e 20 de dezembro de 2020, após nomeação assinada pelo então ministro da Educação, Abraham Weintraub, com anuência do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

O ato foi considerado uma afronta à legislação federal, que determina a nomeação do candidato mais votado do pleito. Na ocasião, o professor de Educação Física, José Arnóbio de Araújo Filho, atualmente no exercício do segundo mandato, ficou em 1° lugar.

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Além do insulto à democracia participativa da comunidade, a nomeação também chamou a atenção porque Josué Moreira sequer participou do processo eleitoral como candidato. Ele foi indicado pelo deputado federal, general Girão (PL).

Naquele período, a gestão Bolsonaro ignorou a maioria dos resultados eleitores do país, seja em Institutos Federais, onde pelo regimento há obrigação de nomeação do candidato mais votado; ou nas Universidades Federais, em que o presidente tem a prerrogativa de nomear um concorrente com base em uma lista tríplice enviada ao MEC.

A intervenção de Moreira só terminou em 21 de dezembro de 2020, quando o MEC cumpriu a decisão da 4ª Vara Federal reconhecendo a autonomia da comunidade no processo eleitoral. A decisão da juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite saiu dia 11 de dezembro, o decreto de nomeação foi publicado dia 18 do mesmo mês e a posse ocorreu três dias depois.

Espaço democrático e humildade

Na justificativa do pedido encaminhado ao IFRN, Josué Moreira afirma que a galeria de ex-reitores “é o espaço democrático destinado a homenagear os gestores que contribuíram para o desenvolvimento desta instituição centenária desde a sua fundação em 1909 até os dias atuais”.

Ele continua o pedido destacando que a galeria simboliza respeito e consideração àqueles que dedicaram um pouco das suas vidas à instituição IFRN:

“Por fim, simboliza humildade, reconhecimento e inspiração, por saber que muitos outros vieram antes de nós, como também outros virão para dar suas contribuições para continuar construindo e moldando a história dessa valorosa instituição”, escreveu.

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Gestão de Moreira foi marcada por instabilidade institucional, destacou relator

Ao analisar o caso, o conselheiro relator Adreilson Oliveira ressaltou que a inclusão de nomes e imagens na Galeria dos Ex-Reitores de uma instituição centenária como o IFRN envolve uma série de fatores que transcendem a mera formalidade administrativa. O espaço, na visão dele, é concebido não apenas para homenagear os líderes que ocuparam a reitoria, mas também para consolidar a memória institucional e inspirar futuras gerações de gestores e estudantes.

Ao se debruçar sobre o caso específico de Josué Moreira, o relator lembra que a nomeação dele ocorreu “durante um período de grande instabilidade institucional” e de forma contrária à decisão majoritária da comunidade no processo eleitoral realizado em 2019, que elegeu o professor José Arnóbio de Araújo Filho.

“Esse contexto gerou imediata contestação, com protestos por parte de estudantes, professores e servidores, bem como ações judiciais que culminaram na sua destituição em dezembro de 2020. A posse do Reitor eleito foi vista como uma vitória para a defesa da democracia e da autonomia institucional, valores centrais para as Instituições Federais de Ensino Superior”, escreveu na justificativa do voto.

Adreilson Oliveira também fez um apanhado da conturbada gestão de Josué Moreira à frente do IFRN para embasar sua decisão:

“Documentos do Conselho Superior (Consup) apontaram atrasos significativos em processos internos, como a não homologação de bolsas estudantis e a paralisação de programas essenciais, especialmente durante o período crítico da pandemia de Covid-19. Além disso, houve denúncias de autoritarismo em sua administração, com decisões que ignoraram deliberações do Consup e geraram forte resistência da comunidade Acadêmica”, destaca outro trecho da justificativa.

Dilema

O fato da nomeação de Moreira não ter respeitado o processo democrático também foi levado em consideração pelo relator. E dá uma aula sobre o que representaria, em termos históricos, manter a imagem de um reitor pro-tempore num espaço tão caro para a comunidade acadêmica da centenária instituição:

“Embora ele tenha ocupado formalmente o cargo de Reitor Pro Tempore, sua gestão não foi resultado de um processo democrático, mas de uma decisão administrativa que desconsiderou a vontade da comunidade acadêmica. Essa circunstância gera um dilema para a instituição: como documentar esse período sem comprometer os princípios que ela defende? Por um lado, sua inclusão na galeria pode ser interpretada como um reconhecimento formal de que ele ocupou a reitoria, independentemente das circunstâncias. Por outro, omitir as controvérsias e os desafios enfrentados durante sua gestão poderia ser visto como uma tentativa de apagar ou distorcer fatos institucionais históricos relevantes. Assim, é essencial que qualquer registro feito sobre sua gestão inclua uma narrativa completa e imparcial, destacando tanto sua nomeação quanto os impactos institucionais de sua administração”, escreveu.

Consup vai adotar critérios para novas inclusões na galeria de ex-reitores

A solicitação do professor Josué Moreira contribuiu ao menos para que o Consup adotasse critérios para a inclusão de futuros reitores na galeria dos dirigentes da instituição. Uma comissão formada por quatro servidores foi nomeada pelo reitor José Arnóbio de Araújo Filho para tratar do tema.

Para o relator do processo, um critério justo seria a exigência mínima de dois anos no cargo de reitor ou reitor pro-tempore para garantir maior estabilidade e coerência na galeria de ex-dirigentes. A norma passaria a vigorar para novas inclusões de pessoas na Galeria, mantendo as pessoas que já foram homenageadas.

“A proposta de estabelecer dois anos de mandato como critério mínimo para a inclusão na Galeria dos Ex-dirigentes tem como base considerações legais, práticas e simbólicas que visam valorizar a estabilidade, relevância e impacto de cada gestão na história da instituição”concluiu.