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Na madrugada desta terça-feira (17), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 400 kg de lagostas transportadas sem nota fiscal durante uma abordagem a um veículo na BR-406, em João Câmara, região do Rio Grande do Norte.
O motorista, um homem de 47 anos, conduzia lagostas das espécies vermelha e verde, com origem em Rio do Fogo (RN) e destino a Icapuí (CE). Ao ser questionado sobre a documentação fiscal da mercadoria, ele informou não possuir nota fiscal.
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Uma equipe da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) foi acionada e compareceu ao local para realizar os procedimentos fiscais. O auditor fiscal estimou o valor total da carga em R$ 40 mil e determinou o recolhimento de R$ 8 mil referentes ao ICMS, além da aplicação de multa no valor de R$ 6 mil. Assim, os tributos devidos totalizam R$ 14 mil.
Tanto a carga quanto o veículo foram retidos até que a situação fiscal seja regularizada.
A ação conjunta entre PRF e SEFAZ/RN reforça o combate à sonegação fiscal e à comercialização irregular de produtos de alto valor econômico, como a lagosta, cuja extração e transporte são rigorosamente fiscalizados por questões ambientais, econômicas e sanitárias.