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Governo do RN aguarda decisão do STF para implementar o Piso 2025 para professores

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Em audiência realizada na última terça-feira (11), o Secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, informou a representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN) e uma comissão de trabalhadores da Rede Estadual de Ensino que o Governo do Rio Grande do Norte está aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a implementação do Piso Salarial de 2025 para os professores. Durante o encontro, foram abordadas as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo estadual para cumprir o pagamento do reajuste.

A reunião foi motivada pela greve dos trabalhadores da educação, que realizavam um Ato Público no Centro Administrativo, em frente à Governadoria. As principais reivindicações da categoria incluem a valorização profissional, a quitação integral do Piso, o avanço no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores, e o respeito aos direitos dos trabalhadores temporários.

O SINTE-RN, durante o encontro, reafirmou a posição intransigente da categoria em relação à implementação integral do Piso 2025. O sindicato criticou a alegação de dificuldades financeiras do Governo, ressaltando que tal justificativa não pode ser usada para descumprir os direitos dos trabalhadores. A entidade também cobrou uma reorganização financeira do Estado para garantir o pagamento do reajuste e a quitação de passivos relativos aos anos de 2023 e 2024.

Além disso, o Sindicato cobrou urgência na conclusão do processo de estruturação do PCCR, que se encontra paralisado no comitê de gestão e eficiência. Outra pauta de destaque foi a situação dos trabalhadores temporários, que, segundo o SINTE, têm sido alvo de perseguições. O sindicato exigiu uma posição clara do Governo sobre o respeito ao direito de greve desses trabalhadores.

Por fim, o SINTE também reivindicou o pagamento de direitos pendentes, como o 13º salário e o 1/3 de férias, que ainda não foram quitados. Em resposta, o Governo comprometeu-se a buscar alternativas para resolver as pendências, incluindo a possibilidade de indenização e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

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