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O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) ingressou com uma ação na Justiça Federal para que o vereador de Natal Matheus Faustino (UB) seja impedido de fiscalizar unidades de saúde de maneira isolada. O caso tramita na 4ª Vara Federal.
O Conselho pede no processo que o parlamentar só seja autorizado a fazer ações de fiscalização de forma coletiva, ou seja, junto com outros vereadores – em nome da Câmara Municipal ou de alguma comissão. E mesmo assim, que não sejam realizadas gravações injustificadas de vídeo e áudio.
Matheus Faustino, que tem 369 mil seguidores na rede social Instagram, costuma publicar vídeos de visitas fiscalizatórias que realiza em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital potiguar, nos quais aparece averiguando se os profissionais estão trabalhando e se há insumos para a prestação da assistência aos pacientes.
Nas gravações, servidores têm a imagem borrada, mas a voz não é distorcida, de forma que é possível identificá-los.
O que o Conselho alega no processo
O Cremern alega que o Faustino tem adotado uma conduta que ultrapassa os limites de sua função fiscalizatória, com “atos com claro abuso de autoridade, achacando, ofendendo, intimidando, humilhando e ameaçando profissionais médicos atuantes durante o horário de expediente e no exercício da função pública preponderante de atendimento aos cidadãos usuários do SUS”.
Ainda de acordo com a entidade médica, as ações do vereador, amplamente divulgadas em em plataformas sociais, distorcem sua prerrogativa de parlamentar. O Cremern acusa o Matheus Faustino de agir de “forma sensacionalista e prejudicial ao sistema público de saúde”, realizando filmagens não autorizadas de médicos, pacientes e funcionários, e invadindo consultórios, o que “desestabiliza os processos normais de trabalho”.
Na petição inicial, é detalhado que o vereador faz as “fiscalizações” acompanhado por assessores e uma equipe de filmagem, o que reforça o “caráter intimidatório para com os profissionais da saúde e as equipes de segurança do local”.
A entidade médica demonstra preocupação com a exposição da imagem dos profissionais de saúde e o potencial de “insuflar a população do município a se voltar, sobretudo, contra os profissionais médicos”, devido à ampla divulgação das imagens nas redes sociais.
A Cremern ainda acusa Faustino de colocar os pacientes em risco ao “adentrar em área restrita e em recintos dotados de riscos biológicos sem a paramentação apropriada”, e de violar o sigilo médico-paciente, ao “expor o profissional e o cidadão assistido nas redes sociais sem autorização ou motivo legítimo”.
Parlamentar faz abaixo-assinado
Em publicação realizada no Instagram nesta terça-feira (15), Matheus Faustino acusou o Cremern de tentar “censurá-lo”.
“O CRM (sic) quer censurar o nosso mandato. Eles entraram na Justiça Federal para proibir as minhas fiscalizações nas UPAs e UBSs na cidade. Eu fui eleito para representar vocês e suprir a necessidade de vocês dentro da esfera pública”, disse.
“O que o CRM (sic) está fazendo é literalmente uma censura não só do meu mandato, mas a todos vocês que votaram em mim e se sentem representados pelo meu mandato. Não vou retroceder e não vamos eixar o CRM (sic) calar nosso mandato”, completou o vereador.
Ele anunciou que deu início a um abaixo-assinado em protesto contra a ação do conselho.
*Com informações da 98 FM Natal